sexta-feira, 31 de dezembro de 2010

A Alemanha e a crise

A Chanceler alemã Angela Merkel tem sido muito criticada bem como o seu País, pelas posições assumidas relativamente à crise financeira e orçamental dos estados soberanos da zona euro. A Alemanha fez a difícil integração da ex-RDA, sofreu o impacto da crise internacional e neste momento tem um crescimento económico no mínimo de 3,5% e o mais baixo nível de desemprego das últimas duas décadas. Tem um elevado rendimento per capita e não obstante os custos salariais, consegue competir nos mercados externos e ser superavitária no comércio internacional. Continua a ser financiadora dos países da zona euro que insistem em ter um padrão de vida acima do que produzem. Admiram-se que digam "Basta"? Admiram-se que imponha as regras do "clube do euro"? Eu só me admiro que tenham demorado tanto tempo!

terça-feira, 28 de dezembro de 2010

Fiquei logo de pé atrás...

Há algum tempo atrás, a actual Ministra da Educação Isabel Alçada, na altura na qualidade de coordenadora nacional do Plano Ler+, visitou a Câmara Municipal de Ovar. Fez uma excelente intervenção no Salão Nobre e lembro-me de ela que é licenciada em filosofia, ter referido com enorme ênfase que nunca havia só um caminho ou uma maneira de fazer as coisas e que ficava logo de pé atrás, quando alguém tinha intervenções do tipo "esta é a única maneira de fazer isto...".
Ironicamente, há dias, na mensagem de Natal, José Sócrates, Primeiro Ministro do Governo que Isabel Alçada integra, dizia ao País: "Este é o único caminho que protege o País. Este é o unico caminho que protege o Estado Social."
Eu, porque concordo com a observação filosófica de Isabel Alçada, fiquei logo de pé atrás...

sexta-feira, 24 de dezembro de 2010

Natal Chique

Percorro o dia, que esmorece
Nas ruas cheias de rumor;
Minha alma vã desaparece
Na muita pressa e pouco amor.

Hoje é Natal. Comprei um anjo,
Dos que anunciam no jornal;
Mas houve um etéreo desarranjo
E o efeito em casa saiu mal.

Valeu-me um príncipe esfarrapado
A quem dão coroas no meio disto,
Um moço doente, desanimado…
Só esse pobre me pareceu Cristo.

Vitorino Nemésio

O meu irmão mais novo

terça-feira, 21 de dezembro de 2010

Para reflectir

"Daqui a 5 anos você estará bem próximo de ser a mesma pessoa que é hoje, excepto por duas coisas: os livros que ler e as pessoas de quem se aproximar." Charles Jones

As pressões sobre a Zona Euro intensificam-se

"Em entrevista ao jornal alemão Die Welt, o responsável pela Pimco, maior gestora de fundos do mundo, na Alemanha, Andrew Bosomworth, afirmou que é inevitável que a Itália, Espanha e Bélgica peçam ajuda internacional para que possam recuperar. Na mesma entrevista, Bosomworth afirmou que a crise do euro está longe do fim e defendeu a saída de Portugal, Grécia e Irlanda da Zona Euro, considerando que estes países contribuem para a instabilidade da Zona Euro." in Millennium investment banking. O realce a negrito é da minha responsabilidade.

segunda-feira, 20 de dezembro de 2010

Marques Mendes - Onde se pode cortar

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Nuvens negras sobre a Europa

Depois da Grécia, Irlanda, Portugal e Espanha, a atenção dos financiadores volta-se agora para a Itália e a França. O receio do alastramento da crise nos mercados da dívida soberana na União Europeia, está a colocar sob pressão o euro e o poder político. Não é só o Euro que pode estar em causa é a própria União Europeia e o sistema democrático como o conhecemos. As duras posições de Angela Merkel são o reflexo da consciência desse risco e revelam uma lucidez visionária ainda não compreendida.

quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

Espanha - o freguês que se segue!

MADRID -- Moody's Investors Service Inc. said Wednesday it may downgrade its ratings on Spanish government debt, citing the country's challenging refinancing needs next year and a complicated outlook for the country's banks and regional governments.
The credit rating agency put the Aa1 local and foreign-currency ratings on the debt of the Spanish government and the government-guaranteed bank-bailout fund on review for possible downgrade, highlighting concerns over the spread of the European sovereign debt crisis from peripheral countries such as Greece to bigger markets closer to the euro-zone core.
Moody's said a downgrade could be triggered by "Spain's vulnerability to funding stress given its high refinancing needs in 2011," a problem that has recently been amplified by fragile market confidence.
"Obviously, market confidence has changed since September," when Moody's downgraded Spain's credit rating by one notch to Aa1, citing the country's weak growth prospects and challenges for fiscal consolidation, Kathrin Muehlbronner, Moody's lead analyst for Spain, said in an interview.
Moody's said in a statement that the Spanish government will need to raise approximately EUR170 billion next year. In addition, regional governments have refinancing needs of around EUR30 billion in 2011. "Moreover, the Spanish banks, whose own funding capacity partly depends on the fortunes of the Spanish sovereign, have around EUR90 billion worth of term debt to refinance in 2011," Moody's added.
Spanish financing costs have hit euro-era highs recently as jittery investors fretted over the ability of the government and banks to meet an avalanche of debt repayments early next year. Spain's risk premium--as measured by the spread of the Spanish 10-year bond's yield over that of its German equivalent, the bund--have jumped since the collapse of Ireland's banking system.
Moody's was the last major credit rating firm to rate Spain the "Aaa" maximum until September. It may downgrade Spain again within the next three months.
However, Moody's said it doesn't "believe that Spain's solvency is under threat," and that it doesn't expect the Spanish government to have to ask for liquidity support from the European Financial Stability Facility. The ratings agency noted that Spain's substantial funding requirements, "not only for the sovereign but also for the regional governments and the banks, make the country susceptible to further episodes of funding stress. This is one of the drivers behind the review for possible downgrade," Muehlbronner said in Moody's statement.
Spain is suffering from the collapse of a decade-long housing-market boom that pushed its economy into recession and sent its public-sector accounts deep into the red. Its weak budgetary position left it vulnerable to the spread of Europe's financial crisis.
Responding to intense pressure from markets and the EU, Prime Minister Jose Luis Rodriguez Zapatero has stepped up efforts to cut its double-digit budget deficit and spur economic growth. At great political cost, the Socialist prime minister forced through an austerity budget that included tax hikes and deep spending cuts this year and next. Earlier this month, Zapatero announced a series of economic measures to raise some EUR14 billion through the partial privatization of the national lottery and airport operator AENA, as well as the management of Madrid's and Barcelona's airports by private companies.
-By William Mallard, Kosaku Narioka and Santiago Perez, Dow Jones Newswires

O contibuinte é que pagará para despedir?

LISBON (Dow Jones)--Portugal's government is proposing a new series of structural reforms aimed at supporting companies and creating more flexibility in the labor markets, several local newspapers reported Wednesday.
The government hopes to present, following a cabinet meeting, a series of measures that would provide a new mechanism to ease the cost of dismissing workers with respect to unemployment benefits, the Diario de Noticias and Diario Economico said.
The government is also looking at other measures related to the cost, licensing, and bureaucratic process that companies face, the newspaper added.
Prime Minister Jose Socrates told the New York Times it would announce new measures "to support growth and competitiveness."

-By Alex MacDonald, Dow Jones Newswires

segunda-feira, 29 de novembro de 2010

Provérbio Hindu

Quando falares, procura que as tuas palavras sejam melhores que o silêncio.

Mea culpa

O meu post irónico "Gafanhotos para a política. Já!" mereceu crítica contundente: "que revelo uma visão machista da sociedade, sendo que a coragem não é atributo exclusivo da masculinidade." Recordou-me até, a coragem da padeira de Aljubarrota! E com razão! De facto, as construções sociais exercem muita influência sobre o nosso subconsciente. Brincar com o humor e a ironia também comporta os seus riscos. Bem disse que, longe de mim tal ideia e argumentei com a expressão popular "esta mulher tem-nos no sítio", mas só serviu para me enterrar ainda mais. Nova expressão machista! Em desespero de causa, corrigi que o que eu queria dizer era: esta mulher tem-nas no sitio. Pior a emenda que o soneto! Lá veio a acusação de que estaria a pensar na Rita Pereira no dia em que recebeu o Emi. Não era melhor ter estado calado?

Desespero

Texto publicado no caderno de economia do Expresso de 20 de novembro de 2010 por Daniel Bessa; Sem papas na língua, como habitualmente. O realce a negrito é da minha responsabilidade.


"Portugal tem vários problemas. Falo de Economia. O mais importante de todos eles é o da riqueza que teremos de criar, para poder ser distribuída. Só ela poderá dar-nos emprego, rendimento, nível e qualidade de vida.

O nosso quotidiano tornou-se desesperante. Só se fala de défice das contas públicas, de taxas de juro passivas que sobem, de financiamento que receamos não obter. Sucesso, e motivo de satisfação, hoje, em Portugal, é podermos endividar-nos um pouco mais junto do BCE, do Banco Central da China ou do Fundo Petrolífero de Timor-Leste.

Eu sei que, sem estes expedientes, amanhã, o Estado Português não cumpriria algumas das suas obrigações, fazendo sofrer muita gente. E, no entanto, mesmo assim, interrogo-me se será a melhor solução: porque, de cada vez que alguma destas entidades nos financia, é como se pudéssemos continuar a negar o problema da insustentabilidade das nossas contas públicas, como se tudo pudesse continuar como está - e não pode.

Um dia, Ernâni Lopes, que disto sabe muito, disse que o que tem de ser resolvido deve resolver-se, quanto mais depressa melhor, na medida em que se torne necessário. É a única forma de podermos começar de novo, de sairmos deste "pântano", de começarmos a falar do que é importante, de recuperarmos a esperança. Senhores, por favor..."

sexta-feira, 26 de novembro de 2010

De Sócrates (o filósofo grego, para não haver equívocos)

A verdadeira sabedoria consiste em se conhecer a própria ignorância.

Remodelar o quê?

Por Fernando Sobral in Jornal de Negócios.

"Como nas tragédias gregas José Sócrates está destinado a um sofrimento progressivo imposto pelo Destino que não controla. Sócrates julgou-se o senhor do mundo. Mas o seu mundo, pequenino, é Portugal.

O problema é que se ele não domina o futuro do euro, da mesma forma como não vislumbrou a crise internacional, também não resolverá o drama nacional. Remodelar ou não remodelar já não é a questão. Porque o Governo de Sócrates já não atrai valores seguros que possam fazer a diferença.

Se Teixeira dos Santos é hoje incapaz de ser a imagem de um Portugal com um rumo definido, o seu substituto sairá da brigada do reumático de Sócrates. Fruto da sua autofagia, Sócrates só pode substituir ministros inexistentes por outros ainda mais insignificantes. Quem poderá substituir um ministro fantasma, como António Mendonça, que mais não é que a versão xerox do discurso de Paulo Campos? O próprio Paulo Campos? Quem poderá ocupar o lugar da inexplicável ministra Ana Jorge? O único Governo que Sócrates poderá criar será um de Gremlins de Augusto Santos Silva e Vieira da Silva. Que poderiam ser multiplicados para ocuparem todas as pastas. O problema é que Sócrates deixou de controlar o seu destino. Até porque ele ainda vive num mundo que já não existe. Os sinais estão à vista. Portugal será apenas a próxima peça de dominó a ser posta à prova. Bruxelas pode vir a tornar-se, novamente, uma cidade fantasma e o euro uma relíquia. Remodelar não vai mudar nada. Portugal não precisa de um Governo com remendos. Precisa de um Governo novo e com uma estratégia de futuro definida."

sexta-feira, 12 de novembro de 2010

Para onde foi o dinheiro?

Esta é uma questão que intriga os portugueses. Procurei resposta na ciência económica e não encontrei explicação cabal. Não sou muito dado ao exoterismo, mas adoro a magia. Então encontrei uma analogia que bem pode dar-nos as pistas para onde foi o dinheiro dos nossos impostos, como desapareceu sem deixar rasto e em que buraco estará metido...
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quinta-feira, 11 de novembro de 2010

Henrique Neto: "Sócrates está no topo da pirâmide dos que dão cabo disto"



Em entrevista publicada em 5 de Novembro, na edição impressa do jornal Negócios, Henrique Neto, o empresário e histórico do PS (foi deputado), é arrasador: "Isto é uma máfia que ganhou experiência na maçonaria". E continua: Sócrates "é um vendedor de automóveis" que "está no topo da pirâmide dos que dão cabo disto".
Aos 74 anos fala sem receio, referindo como a sua voz e de Medina Carreira se tornaram tão incómodas e os tentam condicionar.
E explica como foi a última comissão política do PS, em que Sócrates anunciou as medidas de austeridade. Convocou-a à última hora, depois de saír da conferência de imprensa, no mesmo dia, para ninguém ir preparado. Organizou o seu grupo de fiéis para fazerem intervenções sucessivas a apoiar, para que não houvesse vozes dissonantes. Não falou antes, a explicar as medidas; depois o Almeida Santos fez aquilo que faz sempre: uma pessoa pode inscrever-se com antecedência, mas só dá a palavra a quem quer.

É uma extensa entrevista de 8 páginas que vale a pena ler com atenção.

Portugal no Top Ten dos Países à beira da Bancarrota

In Exame/Expresso de hoje: "O "clube" das 10 economias com maior risco de incumprimento da sua dívida são, por ordem decrescente, Grécia (27ª economia do mundo em PIB), Venezuela (29ª), Irlanda (38ª), Argentina (31ª), Paquistão (45ª), Portugal (36ª), Ucrânia (53ª), Dubai (pertence aos Emirados Árabes Unidos que é a 37ª), Espanha (9ª) e estado norte-americano do Illinois."

Infelizmente Portugal ocupa um destacado 6.º lugar a nível mundial. Lembram-se quando referi o risco do Dubai e da megalomania construtiva naquele País? Imaginam quantos bancos a nível mundial lá estão "trilhados"? Lembram-se o que aconteceu ao sistema financeiro e às economias dos Países a seguir a rebentar a bolha especulativa do imobiliário nos USA? Vêm o que está a acontecer à Irlanda para salvar do colapso o seu sistema bancário? E em Portugal quanto nos custará o BPN? Lembram-se do que escrevi há um ano a esse propósito e dos reflexos no défice português? É por tudo isso que o G20 e a UE têm que segurar as pontas das marionetas. O próprio sistema capitalista como referencial de organização socio económica, corre sérios riscos. E quem está a emergir como herói salvador? A CHINA! Rendimentos "per capita" baixos mas com taxas de poupança elevadíssimas, são eles os grandes financiadores dos défices dos países ocidentais. Direitos humanos e sociais? O que é isso?

Onde é que eu já vi este filme?

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quarta-feira, 10 de novembro de 2010

Gafanhotos para a política. Já!


Investigadores britânicos estudaram espécie de gafanhoto da fauna europeia e mediterrânica, que também existe em Portugal, e descobriram que, proporcionalmente, o Platycleis affinis tem os maiores testículos do reino animal. Constituem 14 por cento da sua massa corporal total.

TC indignado com 'perdão' para erros de autarcas


In Diário de Notícias de hoje. Uma vez mais, Oliveira Martins faz ouvir a sua voz indignada e corajosa.

"Oliveira Martins critica a equiparação dos autarcas aos governantes. Fernando Ruas diz não compreender porquê.

O presidente do Tribunal de Contas (TC) critica o facto de o Governo, através do Orçamento do Estado para 2011, "desresponsabilizar" financeiramente os titulares de órgãos autárquicos pelos seus actos de gestão. Numa carta enviada ao presidente do Parlamento, Guilherme d'Oliveira Martins pede para ser ouvido sobre esta alteração que, na sua opinião, poderá "ser fonte de conflitualidade jurídica e de desigualdade".
A alteração, que respeita ao artigo 61.º da Lei de Organização e Processo do TC, equipara, para efeitos de responsabilidade financeira, "os titulares dos órgãos das autarquias locais aos membros do Governo". O que não se justifica, segundo o presidente do TC, visto que, por exemplo, as câmaras municipais e as juntas de freguesias são órgãos que prestam contas.
Na missiva, a que o DN teve acesso, Oliveira Martins frisa: "A consequência directa da eventual aprovação da alteração em análise será a ausência da efectiva responsabilização financeira dos titulares de órgãos autárquicos e a perversão de todo o sistema instituído de responsabilização financeira aos que têm o dever de, nas autarquias, elaborar e prestar contas dos dinheiros públicos que continuam a gerir e a administrar."
O presidente do TC alerta que esta alteração, a ir por diante como está previsto no OE 2011, obrigará ao reajustamento dos normativos que regem esta matéria, nomeadamente o quadro de competências dos órgãos dos municípios e freguesias. "Sob pena de disfuncionalidade de todo o sistema", sublinha Oliveira Martins.
Avisos que a Associação Nacional de Municípios diz não compreender. Em declarações ao DN, o presidente da ANMP, Fernando Ruas, garantiu que não se trata de "desresponsabilizar" os autarcas pelas suas decisões. "O que está em causa - explicou - é que os autarcas passem a responder só quando tomam decisões contrárias a pareceres fundamentados."
"Um autarca não é assim uma pessoa tão supercompetente que tenha de saber tudo de todas as matérias. É justo que baseie a sua decisão em pareceres. Achamos que se decidir conforme o parecer dos técnicos não pode ser responsabilizado", acrescentou.
O presidente da Associação de Municípios notou que os autarcas só querem "um tratamento igual ao dos governantes". "Nem mais nem menos." Depois recordou que não esconderam a sua intenção e que essa foi "bem acolhida" pelos partidos e pelo Governo.
A questão da responsabilidade dos titulares de cargos públicos foi um dos temas dos últimos dias, desde que o líder do PSD defendeu que os políticos sejam penalizados civil e criminalmente pela derrapagem das contas públicas.
Depois das vozes críticas do Governo, PS e da restante oposição, ontem foi a vez de Nuno Morais Sarmento censurar Pedro Passos Coelho. Ao programa Falar Claro, da Rádio Renascença, o antigo ministro da Presidência classificou a proposta de "bravata política".
"Eu não iria por aqui. Acho que indo por aqui, como foi dito, é uma bravata política fácil de dizer. O povo gosta de ouvir. Agora há que distinguir isto. Já passámos a fase dos julgamentos populares, e, portanto, o comportamento político é sancionável politicamente, o comportamento ilegal de quem prevarica é responsabilizável civil e criminalmente.""

Secretário de Estado nomeou dois antigos sócios para administração dos CTT

Cada cavadela, cada minhoca. Notícia no "Público" de hoje:

"O secretário de Estado, que tem a tutela dos CTT, nomeou, em 2005, Marcos Afonso Vaz Batista, um dos sócios que tinha na empresa Puro Prazer, passa assumir funções na administração dos CTT e de outras cinco empresas do grupo dos correios.

Em 2009, Paulo Campos traz para o grupo Luís Manuel Pinheiro Piteira, que dentro dos CTT é convidado para a administração da Empresa de Arquivo de Documentação (EAD). Este ano, acumulou ainda a estas funções o cargo de administrador de outra empresa dos CTT, a “Payshop”, avança a Renascença.

Os dois administradores partilhavam com o agora secretário de Estado a gerência da empresa Puro Prazer, criada em 1994.

Contactado pelo PÚBLICO, o gabinete de assessoria de comunicação do ministério confirmou que ambos os responsáveis tiveram uma relação profissional com Paulo Campos na empresa "Puro Prazer", entre 1994 e 1996, data em que a empresa acabou a sua actividade. Carla Fernandes, da assessoria de comunicação, corrigiu que apenas durante esses dois anos houve uma parceria empresarial, apesar da empresa em causa só ter sido legalmente dada como extinta em 2002, por atrasos alheios aos três sócios.

O PÚBLICO pediu outros esclarecimentos sobre as nomeações e aguarda ainda uma resposta do ministério.

Licenciado em Economia, antes de entrar para a administração dos CTT e da PayShop, segundo uma curta biografia de Marcos Batista divulgada por esta última empresa, o administrador assumiu o cargo de marketing manager da Avon Cosméticos, bem como o de director Financeiro e de Marketing da Área Dinâmica, o de director-geral da Laveiro, o de director de Marketing e Comunicação do grupo Águas de Portugal e o de administrador da empresa Águas de Moçambique.

Ainda de acordo com o site da PayShop, Luis Piteira, o segundo administrador nomeado pelo gabinete do secretário de Estado, tem frequência do 3.º ano do curso de Contabilidade e Administração. Luis Piteira começou a sua carreira na empresa AF Investimentos, sociedade gestora de Fundos de Investimento do actual grupo Millennium BCP, passando em 1998 a gerir fundos e seguros de capitalização no mesmo grupo. Oito anos depois trabalhava na área de Controlo e Planeamento do Millennium Investmet Banking. No ano passado, foi nomeado vogal do Conselho de Administração da EAD e em Julho deste ano acumulou o cargo também de vogal do Conselho de Administração da PayShop."

terça-feira, 9 de novembro de 2010

República versus Monarquia - Para reflectir

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O Humor de Elias o Sem Abrigo

Ministério Público suspeita de €500 mil entregues por Vara

Tudo super transparente.In "Expresso".

"O DIAP de Aveiro decidiu abrir um novo inquérito-crime, extraído do processo Face Oculta, para apurar, entre outras coisas, o que aconteceu a 500 mil euros que Armando Vara entregou em 2008 e 2009 a Conceição Leal, actual administradora do Banif, ex-administradora da PT e antiga número 2 da RTP na altura da presidência de João Carlos Silva.
Clique para aceder ao índice do DOSSIÊ FACE OCULTA

Os procuradores suspeitam que possa estar em causa um eventual crime de branqueamento e fraude fiscal, pelo facto de a gestora de topo do Banif ter transferido, depois dos movimentos bancários de Vara para a sua conta, através de quatro cheques, uma quantia equivalente para uma empresa detida por uma offshore sedeada no Panamá.

Num depoimento como testemunha, ainda para o processo Face Oculta, Conceição Leal esclareceu o Ministério Público que o meio milhão de euros corresponde a um sinal "reforçado" do ex-vice-presidente do BCP num contrato-promessa de compra e venda relativo a uma moradia que ela possui no Alto do Lagoal, em Caxias, perto de Lisboa. O negócio não chegou a ser concretizado mas o dinheiro também nunca foi devolvido, o que intrigou os procuradores.
Meio milhão por uma reserva

A história terá começado em 2008, de acordo com o depoimento de Conceição Leal e com um esclarecimento de um dos advogados de Armando Vara ao Expresso, Tiago Rodrigues Bastos. O ex-ministro socialista soube numa conversa social que Conceição Leal ia colocar a sua casa à venda e mostrou-se interessado em ficar com ela. O negócio terá avançado, mas com alguns percalços.

Pelo que se percebe na documentação entregue por Conceição Leal aos investigadores (e que constam do processo Face Oculta, que já não está em segredo de justiça e é possível ser consultado), houve um primeiro acordo entre ambos a 25 de setembro de 2008.

Nessa primeira versão de contrato-promessa, o valor da venda da casa foi fixado em 950 mil euros e ficaram em aberto duas hipóteses de pagamento: ou o então vice-presidente do BCP pagava tudo em dinheiro, em duas fases, ou entregava parte do valor em dinheiro e o resto ficaria saldado com uma moradia que possuía em S. João do Estoril, numa espécie de permuta parcial. Nessa altura, Vara passou um cheque de 150 mil euros de sinal e, de acordo com o depoimento de Conceição Leal, ela própria entregou ao banqueiro um cheque de 50 mil euros (como sinal da casa do S. João do Estoril, que reverteria para ela no negócio).

O enredo, no entanto, complicou-se nos meses seguintes. Vara terá manifestado, de acordo com o seu advogado, dificuldades financeiras em cumprir com a sua parte e pediu um aditamento ao contrato-promessa, que acabou por ser assinado em Março de 2009.

No aditamento, Conceição aceitou que Vara lhe pagasse um total de 500 mil euros para que ela não vendesse a casa a mais ninguém e para que ele a pudesse comprar em definitivo, com a assinatura de escritura, até Março de 2012, de forma a ter tempo de resolver o resto do financiamento. Ambos desistiram nesse momento de fazerem a permuta da moradia de S. João do Estoril.
Sem dinheiro e sem casa

Com o dinheiro entregue por Vara, a administradora do Banif terá então comprado uma outra casa para si. Foi nesse acto de compra, segundo o que ela disse aos procuradores, que surgiu uma transferência de 522 mil euros das suas contas para uma sociedade de nome Staywell - Actividades Imobiliárias, detida por uma offshore no Panamá, e que representaria o proprietário do imóvel.

Entretanto, e apesar de ter já recebido meio milhão de euros, Conceição Leal continuou a ocupar a sua antiga casa. Ou seja: Vara pagou 500 mil euros por uma casa que ainda não tem. Em contrapartida, Conceição Leal recebeu esse dinheiro e passou a ter duas casas.

Quanto à moradia de Armando Vara em S. João do Estoril, ela acabaria por ser vendida a Ezequiel Santos, um empresário de Bragança (dono da antiga discoteca Queens, em Lisboa), amigo comum do primeiro-ministro José Sócrates e do ex-ministro do PS.

Ezequiel Santos passou em nome do ex-ministro dois cheques no valor de 425 mil euros em 27 de Outubro de 2009, na véspera das operações de buscas que tornaram conhecido o processo Face Oculta e que incluíram visitas da Polícia Judiciária à casa e ao gabinete de Armando Vara no BCP. O DIAP de Aveiro também considerou que há algumas coisas a esclarecer sobre essa transação, escrevendo que desconhece "a razão subjacente à emissão de tais cheques".
"Violação grosseira do segredo de justiça"

Ao Expresso, Ezequiel Santos diz que a explicação é simples: a venda da casa estava acordada desde o início de 2009 e em setembro foi formalizada. "Um dos cheques serviu para liquidar uma hipoteca sobre a moradia na Caixa Geral de Depósitos e outro foi para o dr. Armando Vara".

Na parte final dos autos do processo Face Oculta, o Ministério Público constata que os vendedores nos dois negócios (Vara e Conceição Leal) continuam a viver nas suas casas. Foi por considerar toda a sucessão de factos estranha que o DIAP decidiu extrair uma certidão para investigar o assunto.

Escandalizado, Tiago Rodrigues Bastos diz que a inclusão destas informações no processo Face Oculta e a possibilidade delas serem consultadas "são uma violação grosseira do segredo de justiça por parte do Ministério Público". O advogado de Vara adianta que o seu cliente ainda não foi constituído arguido, mas "lamentavelmente já tem de se defender nos jornais".

sexta-feira, 29 de outubro de 2010

Protestos pelas medidas governamentais na Ucrânia


Em Kiev, na Ucrânia, houve uma manifestação colorida contra as medidas governamentais. Consta que o Governo mantém a firme determinação e pensa até intensificá-las.

O momento da Verdade?

Ponte de Lima mantém política fiscal "amiga das famílias e empresas" apesar da austeridade

Felizmente ainda existem bons exemplos. Poucos, é certo. Sem partidarites nem palas nos olhos.
Em Ponte de Lima, reduziu-se ou isentaram-se os munícipes e empresas do pagamento de taxas e licenças, RSU, IRS, Derrama e IMT. A tónica da gestão é colocada na eficiência e na manutenção de baixos custos de funcionamento da autarquia assegurando um serviço público de qualidade ao mais baixo custo e não na arrecadação de receitas penalizadoras da qualidade de vida das pessoas e da competitividade e actratividade das actividades económicas. Transcrevo parte da entrevista do Presidente da autarquia de Ponte de Lima, hoje no JN.

"Estamos em contra-ciclo com o resto do país. Por todo o lado se fala de aumento de taxas e impostos, nós reduzimo-los ou, em alguns casos, simplesmente os ignoramos", sublinhou Victor Mendes.

Para responder aos cortes nas transferências do Estado, o município de Ponte de Lima vai cortar essencialmente nas despesas correntes, como combustíveis, material de escritório, iluminação e alguns eventos, sendo certo que as despesas de pessoal também não vão sofrer qualquer acréscimo.

"Há concelhos que gastam 50 por cento dos seus orçamentos com despesas de pessoal. Aqui, são apenas 20 por cento", disse ainda Victor Mendes.

Lembrou que a Câmara de Ponte de Lima tem apenas quatro chefes de divisão, não tem directores de departamento, não há empresas municipais, o presidente e os vereadores não têm cartão de crédito nem sequer motorista.
"Todos temos carta de condução, todos sabemos conduzir", atirou.

O município não tem endividamento, mas sim milhões de euros em depósitos a prazo.

Para Victor Mendes, é esta saúde financeira que permite ao Município estar ao lado das empresas e dos cidadãos neste momento de crise, "em que alguns atravessam grandes dificuldades".

Na Educação e no apoio social, a Câmara de Ponte de Lima não vai cortar, em 2011, podendo mesmo até reforçar as verbas para estes sectores.

Quanto às grandes obras, só avançarão as que tiverem financiamento comunitário garantido.

"Se não houver dinheiro, não há obra. Na certeza, porém, de que não será por falta de disponibilidade financeira do Município que perderemos um único euro que seja do QREN [Quadro de Referência Estratégico Nacional], rematou o autarca.

Um negócio da China no financiamento do défice português

Rosália Amorim, jornalista do Expresso, no Jornal de Economia da SIC. Em análise a viabilização do orçamento, o interesse da China na dívida portuguesa e a maior descoberta de cobre no Alentejo. Vale a pena ver a notícia no Expresso Online.

segunda-feira, 25 de outubro de 2010

Acredito mais no gráfico do que nos políticos



A Bolsa Portuguesa e o Orçamento de Estado: aqui fica a opinião de Ulisses Pereira, um brilhante e bem sucedido "trader" de Aveiro, publicada no Jornal de Negócios. Sou um grande utilizador da Análise Técnica e concordo plenamente com a visão de Ulisses Pereira.
"Quando, há algumas semanas atrás, escrevi que caso o PSI quebrasse a sua resistência, seria o prenúncio de que o Orçamento de Estado seria aprovado tive que ouvir alguns amigos meus dizerem que eu estava a ensandecer e que já não bastava fazer análises através de uns rabiscos nos gráficos quanto mais achar que o país era movido pelos gráficos. Há duas semanas atrás, o PSI quebrou mesmo a sua resistência e, a partir daí, na minha cabeça ficou claro que o Orçamento iria ser aprovado.

O mercado tem uma enorme capacidade de antecipação. A verdade é que - quase sempre - o grande capital não só conhece as decisões como tem capacidade para as influenciar. E, tal como escrevi há algumas semanas atrás, uma das razões pelas quais sou um grande defensor da análise técnica é que, ao contrário das pessoas, os gráficos não mentem. E, apesar da sua frieza, neles conseguimos perceber emoções, decisões, medo e ganância.

E foi curioso como, no meio deste turbilhão de declarações e indefinições políticas, em conversa com deputados do PSD (o partido que, verdadeiramente, decide a aprovação do Orçamento) eles me diziam estarem convencidos que não ia haver mesmo aprovação e que eu os contrariava, porque o gráfico da Bolsa portuguesa dizia claramente que sim.

Lembro-me sempre da dicotomia política versus economia quando ocorrem segundas e terceiras fases de privatizações. Nessa altura, questionam-me sempre se, antes dessas fases ocorrerem, não haverá tendência para o Governo tentar, de alguma forma, puxar pelo preço das cotações da empresa para poder vender a melhor preço. Quase sempre ocorre o contrário, o grande capital consegue pressionar em baixa as cotações para poder comprar mais barato. Raramente a política vence os fortes interesses económicos.

Mas olhemos para o gráfico. Quando há duas semanas atrás, o PSI quebrou a zona de resistência entre os 7500 e os 7600 pontos, o mercado português deu o sinal de compra de curto/médio prazo que há tanto tempo vinha referindo. O índice português tem a resistência mais forte apenas nos 8900 pontos, embora possa ter uma resistência mais ténue na zona dos 8300 pontos, último máximo relativo deste ano.

Naturalmente que, em termos de longo prazo, continuo a defender que só podemos decretar o "Bull Market" (como se isto dos mercados funcionasse por decreto…) em caso de ruptura da grande resistência dos 8900 pontos, a grande muralha do mercado português. Contudo, em termos de curto/médio prazo, enquanto o PSI se mantiver acima da resistência quebrada dos 7500/7600 pontos (novo suporte) os touros estão no controlo da situação.

Estranho mundo este em que acredito mais num gráfico do que na palavra de quem toma decisões. Estranho mundo este em que os banqueiros, no momento da tomada de decisão, visitam o partido da oposição. Mas este é o mundo real. O nosso. Aquele em que os políticos preferem fingir que negoceiam na praça pública em vez de se reunirem como no mundo real.

Se o Orçamento não for aprovado, terei que aturar os meus amigos a dizer que tinham razão. Nesta altura, pelas declarações dos políticos, tudo parece apontar para isso mas, como disse, acredito mais nos gráficos do que nas palavras dos políticos. E é por isso que sou daqueles que acha que vai mesmo haver Orçamento. Será desta que os gráficos me atraiçoam?




Eixo vertical: Pontos; Eixo horizontal: Volume (Milhões de euros x 100).

O mercado tem uma enorme capacidade de antecipação e o grande capital não só conhece as decisões como tem capacidade para as influenciar.

Mentiras, mentiras e mais mentiras


Camilo Lourenço in Jornal de Negócios:

"O ministro da presidência disse na sexta-feira que não havia mais dados da execução orçamental de 2010 para divulgar.
Com as negociações entre Governo e PSD marcadas para o dia seguinte, era preciso refrear uma das condições mais duras do PSD para viabilizar o Orçamento (apurar em quanto ficaria o défice de 2010 sem o fundo de pensões da PT). E era preciso que esta declaração viesse do "polícia mau", poupando o "polícia bom" (Teixeira dos Santos). Não dava jeito ser o interlocutor directo de Eduardo Catroga a fazer de desmancha-prazeres das negociações…

Todos sabemos que Portugal tem uma Administração Pública pouco transparente. Mas isso não justifica o nevoeiro que encobre a execução orçamental: o Governo já devia ter revelado os dados que explicam o descalabro dos últimos meses, particularmente desde Maio. Não o faz porque não dispõe desses dados? O mais provável é que os esteja a ocultar até ao fim das negociações com o PSD, porque eles são mais uma prova da incompetência do Governo para cumprir a promessa do corte de despesa. E nem seria atitude inédita: em 2009 o Governo manteve a previsão de um défice de 5,9% até às eleições, quando já sabia que esse valor não seria atingido; em Maio disse que não haveria mais medidas de austeridade, sabendo que o défice de 4,6% em 2011 nunca seria possível sem medidas draconianas; e a situação de emergência do país foi ocultada até à data em que o Presidente deixou de poder dissolver a AR. Desta vez deverá fazer o mesmo: depois do orçamento aprovado, ficaremos a conhecer os dados dos últimos meses. Vai uma aposta?"

Daniel Bessa antecipa recessão e necessidade de mais PEC's

A opinião de um reputado Gestor, Professor de Economia, que já foi Ministro das Finanças de António Guterres, em entrevista hoje ao JN:

A economia portuguesa vai entrar num período profundo de recessão "durante muitos anos" e "vão ser precisos outros Programas de Estabilidade e Crescimento" considerou hoje, segunda-feira, o economista Daniel Bessa.

"Vamos entrar num período profundíssimo de recessão, durante muitos anos (...) As medidas que estão tomadas vão fazer a economia entrar em recessão. Mais tarde ou mais cedo, o Estado vai perceber que as receitas não chegam e vai precisar de outro PEC", afirmou o economista, durante o debate "Outro PEC depois do PEC?", que decorre hoje, segunda-feira, na Universidade Católica, em Lisboa.

Daniel Bessa explicou que, de Maio (altura do anúncio da chamada segunda versão do Programa de Estabilidade e Crescimento) até Outubro, "entrou no sistema muita despesa que não se esperava", entre as quais, despesas com juros e com os submarinos, entre outras, e que para cumprir com os compromissos assumidos com Bruxelas, o Estado vai ter de aplicar mais medidas.

"Vão ser precisos outros PEC's", sublinhou o economista, considerando que o Estado vai ter ainda de compensar insuficiências com as receitas, derivada do período de recessão que antevê.

Daniel Bessa disse ainda que o problema de finanças públicas de Portugal é apenas circunstancial e que o problema é o fraco crescimento na última década, que nesta altura "não chega para compensar o aumento dos juros pagos ao exterior".

O economista disse que "já estamos mais pobres em termos de rendimento nacional do que estávamos há dez anos", considerando que a explicação vem do facto da economia ter "crescido mal", por indução da procura interna (privada e pública), de consumo, não de investimento, e de este ter sido baseado em dívida.

Quanto à proposta de orçamento, à margem do debate, Daniel Bessa defendeu que esta proposta "é para tratar das contas públicas" e talvez "para tratar de que não falte dinheiro na tesouraria do Estado no próximo mês" para os pagamentos correntes.

"É para tentar lidar com uma situação desesperada, não tem que ver portanto com crescimento", acrescentou.

Quanto a um possível acordo entre Governo e PSD, Daniel Bessa diz que este tem de acontecer, a bem, ou a mal: "Os credores são quem manda, senão chegarem a um acordo a bem, chegarão a um acordo a mal, daqui a uns meses, com custos pesados para os portugueses".

domingo, 24 de outubro de 2010

Do que o PSD não pode abdicar

Crónica de Camilo Lourenço no Negócios Online.
"Estou no grupo dos que acreditam que o Orçamento para 2011 vai acabar por ser viabilizado.
Porque temos de refinanciar 46 mil milhões de euros em 2011; e porque o PSD está a revelar, nos últimos dias, mais sentido de Estado e bom senso do que o PS (que tem feito tudo para não haver OE). Por último, acredito que a sensatez de pessoas como Eduardo Catroga vai trazer realismo a uma discussão onde tem imperado a berraria, em detrimento da razão.

Assim sendo, o que se pode esperar das negociações? Provavelmente algumas cedências em termos de taxa máxima do IVA (alteração da cesta básica sujeita a 23%), uma e outra cedência nas PPP e, eventualmente, os dados da execução orçamental de 2010. É suficiente? Não. Precisamos de cortar mais na despesa... corrente (que continua a subir) para não aumentar tanto os impostos. Mas o mais importante, aquilo onde o PSD não pode ceder, é a criação de um órgão independente para fiscalizar a execução orçamental (Vítor Bento ou Silva Lopes dariam bons presidentes). A deste Governo e a dos que se lhe seguirem. É impossível ter credibilidade perante os mercados com o "nevoeiro" (intencional) que rodeia as contas públicas: como vamos convencer os mercados de que o OE 2011 é para cumprir se ainda não dissemos o que fracassou no OE 2010? Como vão os eleitores responsabilizar um Governo se não sabem, de fonte independente, o que anda esse Governo a fazer com o seu dinheiro?

A verdade das finanças públicas é coisa muito séria (a menos que não seja porque partilhamos a moeda com outros 15 países) para ser deixada nas mãos de políticos. Ainda para mais, de políticos que mentem..."

camilolourenco@gmail.com

A corda esticada

Cartoon do Negócios Online.

terça-feira, 19 de outubro de 2010

Podíamos ter um melhor Orçamento? Sim, mas não era a mesma coisa...

Por José Manuel Fernandes

"Em 2015, avisou esta semana o FMI, Portugal será o país que vai crescer menos e que terá o pior défice orçamental e o pior défice externo da zona euro. A taxa de desemprego será então uma das mais elevadas. Estaremos, de novo, pior do que a Grécia. Entretanto, diz o gabinete de estudos da Universidade Católica, a economia portuguesa deverá voltar a entrar em recessão em 2011, encolhendo 0,7 por cento.

Nada disto surpreende. Ao contrário de muita retórica recente, o problema português não é só orçamental e, muito menos, é um efeito colateral da crise internacional. Esta vai passar e nós, mais uma vez, ficaremos para trás. O problema português é estrutural: há dez anos que o país não consegue crescer. Sendo directo: estagnámos. Os últimos anos foram especialmente maus, pois quando Sócrates chegou ao poder, em 2005, o Rendimento Nacional Bruto era de 125,3 mil milhões de euros e em 2009 foi de apenas 123,4 mil milhões. O que quer dizer que empobrecemos.

Como aqui escrevi quando ainda reinava um optimismo bacoco e contraproducente - "A vida mudou. É tempo de mudar de vida", 2 de Julho -, "o problema começa a ser o de saber se o país é sustentável sem se transformar num protectorado económico da União Europeia ou do FMI". Não sou economista, mas não era preciso ser economista para ver o que nos estava a acontecer - o que nos aconteceu, pois entretanto já nos transformámos, na prática, num protectorado. A vinda ou não do FMI é hoje quase um pró-forma.

O problema é que, sejam quais forem as medidas de austeridade, era necessário em Julho, e continua a ser necessário hoje, "mudar de vida". E não há no Orçamento e no PEC3 nenhuma indicação, nenhum plano, nenhuma visão, que aponte nesse sentido. Pelo contrário.

Numa entrevista esta semana, António Barreto referiu que vivemos há muito "um período de pura deriva" em que os impostos aumentam ou diminuem "não de acordo com objectivos, ideias ou projectos, mas de acordo com as necessidades do dia". Só interessam "os impostos que [o Estado] precisa por causa do défice". Já Daniel Bessa, noutra entrevista, lembrou que "nem há conhecimento real da situação das contas públicas portuguesas". O que significa que ninguém pode dizer, com seriedade, se as medidas anunciadas chegam ou se em 2011, como em 2010, como em 2009, iremos assistir a uma nova dança de números e a uma sucessão de más notícias.

Uma coisa é certa: as dinâmicas existentes na sociedade e no Estado vão todas no sentido do descontrolo das contas públicas e de soluções que não são soluções, antes agravam os problemas. Também esta semana, soube-se, por exemplo, que no primeiro semestre a factura das PPP superou em 18,4 por cento o que estava orçamentado. O que faz temer estarem desactualizadas as previsões do Tribunal de Contas para os encargos futuros das Scut, dos novos hospitais ou do TGV, previsões que já eram negras: em 2015 o Estado terá de pagar pelo menos 1,9 mil milhões de euros aos diferentes grupos privados com quem contratou obras neste regime de "faz hoje que eu pago depois". Como disse Carlos Moreno, antigo juiz do Tribunal de Contas e autor do livro Como o Estado Gasta o Nosso Dinheiro, "as gerações futuras, sobretudo a partir de 2014, arriscam-se a que os Orçamentos do Estado fiquem quase limitados à gestão de tesouraria".

A cultura despesista está, de resto, visível por todo o lado. Às vezes as facturas são grandes e não param de aumentar: é o que se passa na área da saúde, onde, só à indústria farmacêutica, o total em falta já ultrapassou os mil milhões de euros. Ou o que se passa com as empresas de transportes de Lisboa e do Porto (Metro, Metro do Porto, Carris e STCP), onde, de acordo com o mais recente relatório do Tribunal de Contas, a dívida total já ascendia (em 2008) a 5,8 mil milhões de euros. Ou na CP e na Refer (ainda sem TGV), onde a dívida quadruplicou nos últimos 14 anos e atinge hoje uns estratosféricos nove mil milhões de euros.

Outras vezes sente-se que o que conta é ter muitos lugares para distribuir pela clientela: por mais incrível que pareça, em tempos de austeridade, o número de empresas públicas cresceu 20 por cento desde 2007, havendo mais 19 por cento de administradores. Não serão os seus 448 ordenados que nos atiram só por si para o buraco, mas são mais gastos discutíveis num Estado onde ninguém dá o exemplo. Basta pensar, por exemplo, que enquanto em França se substituíram as flores naturais por flores artificiais nos gabinetes oficiais, os contratos de fornecimento de flores à residência oficial do primeiro-ministro ascendem a 63 mil euros.

Tudo isto feito com o mais soberano desprezo pelos portugueses e pelas regras de decoro da democracia: só em 2009, para ganhar as eleições, deram-se aumentos e promoções à função pública que, de acordo com o Banco de Portugal, anularam por completo as poupanças conseguidas a muito custo nos anos anteriores. Foi tudo por água abaixo.

Portugal tem, por isto e por muito mais, um problema de credibilidade - falta-lhe demonstrar que é capaz de suster o crescimento imparável do "monstro" - e um problema de competitividade - falta-lhe provar que é um bom país para investir e criar riqueza. São dois problemas indissoluvelmente ligados. Um país onde o Estado consome uma parte tão grande da riqueza nacional e, ao mesmo tempo, nem sequer garante serviços adequados de educação, por exemplo, antes se intromete em tudo por via de licenças, contratos e tiques dirigistas, é um país que não conseguirá quebrar o ciclo do empobrecimento relativo (ou mesmo do empobrecimento absoluto).

É também por isso que aquilo que se sabe do próximo Orçamento é tão mau - basta notar que a partir de rendimentos mensais pouco superiores a 500 euros já se vai sentir a subida dos impostos - quanto é grande, e cega, a pressão para o aprovar. É certo que nada do que se passa é normal (não foi normal ver banqueiros a entrar para a sede do PSD, como não tinha sido normal saber que eles tinham ido a São Bento antes do anúncio do PEC3), mas no meio da aflição convém perceber que a seguir a 2011 há 2012, e 2013, e 2014, e por aí adiante. Neste quadro, era positivo que, em vez de se proclamar unicamente a inevitabilidade de um mau (ou péssimo) Orçamento, se fizesse um esforço mínimo para, ao menos, tentar melhorá-lo. E nem é difícil: basta olhar para o recente relatório da OCDE e reparar que nele, além de se sugerir o aumento do IVA, também se sugeria uma diminuição da carga fiscal sobre o emprego e a revisão das leis laborais. Para quê? Para tornar mais fácil e mais atractiva a criação de emprego. Não será possível fazê-lo já, tanto mais que o PSD até apresentou uma proposta nesse sentido? Está por provar. Sobretudo está por negociar.

Gostava de, nestas semanas, ter visto mais especialistas a dizer como se podia fazer de outra forma em vez de os ver a proclamar o inevitável, num exercício quase masoquista. Até porque assim também contribuíram para o actual clima de chantagem. E de situacionismo.

Não disse nada até aqui, de propósito, sobre se o PSD deve aprovar o Orçamento. Porque tenho pouco a dizer. Na verdade não devia ter nada a dizer: quem seriamente pode ter opinião antes de conhecer o documento final?

Mesmo assim vou dizer quatro coisas breves. Primeiro, que o PSD tem prestado um serviço à nossa democracia ao recusar-se a assinar de cruz um documento que nem sequer viu, não cedendo às pressões de tantos (não todos) que estiveram calados ou foram coniventes com o regabofe. Segundo, que será um mal maior o país não ter, nesta conjuntura, um Orçamento aprovado, pois não é possível realizar eleições legislativas a curto prazo. Terceiro, que o PSD, se chumbar o OE, estará a jogar na roleta russa e, muito possivelmente, a beneficiar o infractor. Por fim que, se não houver qualquer negociação, por mínima que seja, o PSD também não deve sentir-se forçado a viabilizar o OE, bastando que não contribua para o seu chumbo. Há várias formas de o fazer sem deixar de sublinhar uma total oposição política. Jornalista (www.twitter.com/jmf1957"

sexta-feira, 15 de outubro de 2010

Marques Mendes denuncia empresas públicas que duplicaram remunerações

In "O Público" de hoje.
"Depois de na passada semana ter divulgado uma longa lista de empresas e institutos públicos que, no seu entender, podiam ser extintos, o ex-líder do PSD Marques Mendes voltou hoje ao ataque. Desta vez, o alvo foram os ordenados dos gestores públicos.

O ex-presidente do PSD revelou quatro exemplos ocorridos em 2009, “ano de crise” e “com muita gente a passar dificuldades”, – os ordenados das administrações do Porto de Lisboa, Carris, CP e Docapesca foram elevados. Neste caso para o dobro.

Um dos casos relatado no seu comentário na TVI24 (Jornal das Dez), é o da CP. A empresa, que em 2009 teve prejuízos 231 milhões de euros (CP e CP Carga), passou a 12 de Junho do ano passado, por decreto-lei governamental, de Empresa Pública (EP) para Entidade Pública Empresarial (EPE). Um mês depois (13 de Julho), por despacho dos secretários de Estado do Tesouro e Finanças e dos Transportes, foram alterados os vencimentos dos seus gestores. O presidente que ganhava 4.725 euros passou a ganhar 7.225 euros (mais 52 por cento) e os vogais passaram de 4.204,18 euros para 6.791 euros (quase 60 por cento).

Outro exemplo é o da Carris. A empresa, que em 2009 teve cerca de 41 milhões de euros de prejuízo, viu, por decisão governamental, os ordenados dos seus gestores igualmente aumentados de forma significativa em Março de 2009. O presidente ganhava 4.204 euros e passou a auferir de um ordenado mensal 6.923 euros (mais 65 por cento). Já os vogais passaram de 3.656 para 6.028 (mais 65 por cento).

Mendes citou ainda as subidas de ordenados dos gestores da Administração do Porto de Lisboa. Lembrando que estes aumentos tiveram sempre o aval do ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, o ex-líder do PSD revelou que em Junho de 2009 o presidente da empresa pública passou de 4.752 de ordenado mensal para 6.357 euros (mais 34 por cento). Já os vogais passaram de 4.204 euros para 5.438 (mais 29 por cento). Mendes afirmou que são apenas três exemplos – “mais há”. E lembrou que a sua fonte de consulta são documentos do próprio Estado, considerando estes aumentos “escandalosos”.

Para o antigo presidente do PSD, não é a qualidade dos gestores que está em causa, mas sim “a falta coerência governativa e a ausência de moralidade neste tipo de comportamentos”. E perguntou, face aos casos que denunciou: “Que autoridade moral tem o ministro das Finanças para cortar salários e aumentar impostos quando, também em ano de crise, faz chorudos aumentos de vencimentos?”. E tirou uma conclusão: “Neste sector da Administração do Estado não há crise – ou se multiplica o número de administradores, ou se multiplicam os vencimentos, ou se multiplica uma coisa e outra.”

Orçamento de Estado - Só mesmo com humor

quinta-feira, 14 de outubro de 2010

Parlamento na Suécia

Qualquer semelhança com o parlamento português é pura coincidência. Convém referir que a Suécia tem uma Balança de Transações Correntes muitíssimo superavitária quando em Portugal é um descalabro, o défice orçamental presentemente ronda os 2% e em Portugal é o que se sabe (ou melhor - o que não se sabe!), a dívida pública em % do PIB representa cerca de metade da portuguesa, tem um nível de desemprego muito inferior ao português e tem um dos mais elevados níveis de vida mundiais. Só mais uma coisa: os coitaditos não têm TGV.
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segunda-feira, 11 de outubro de 2010

Que não lhe doam as mãos, senhor governador!

Assim termina a crónica de Camilo Lourenço no Negócios Online, sob o título "Carlos Costa enterra herança de Constâncio?". O início do mandato do novo Governador do Banco de Portugal, começa com sinal mais. Ler notícia completa em: http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=447473.

sexta-feira, 8 de outubro de 2010

Ao rubro!!!

A Antena 1 anunciou hoje a intenção do PSD votar contra o OE 2011 se este contiver aumento de impostos e que imporá a disciplina de voto. Durão Barroso reagiu de imediato apelando a que o Parlamento aprove o orçamento. Advertiu que "Se tal não acontecer, a situação de muito má, torna-se péssima e consequências serão sentidas de imediato”. Na próxima segunda-feira veremos como reagem os mercados: de um lado, a possibilidade de ter um orçamento, que distribui de forma alargada mas iníqua o esforço da redução do défice orçamental e que é manifestamente insuficiente para alcançar os objectivos a que se propõe. Do outro, a instabilidade e a incerteza política, a ausência de orçamento atempado e a possibilidade de uma mudança de liderança e de políticas.
Em qualquer dos casos, para a correcção estrutural do défice é absolutamente indispensável uma profunda reforma na administração pública e para isso é preciso muita coragem política, tenacidade e resistência aos grupos de pressão. Algum partido será capaz de assumir o risco eleitoral que essa atitude comporta?

A injustificável penalização dos salários. E as reformas chorudas?

Silva Lopes, ex-ministro das Finanças no debate na RTP1, no dia seguinte à apresentação do PEC pelo Primeiro Ministro, tocou numa questão absolutamente fundamental para a distribuição mais equitativa do esforço nacional no combate ao défice e à despesa pública: as reformas. Não obstante ele ser muito afectado se tal medida vier a ser adoptada, não hesitou em afirmar que as reformas deviam ter NO MÍNIMO idêntica penalização aos salários e ser imposto um limite máximo às pensões, p.e o do Presidente da República ou do Primeiro Ministro. Algumas são absolutamente milionárias e adquiridas com escassos anos de serviço (p.e. Banco de Portugal, C.G.D., etç.). Eu vou mais longe: preconizo o fim da acumulação de pensões, devendo ser atribuida uma pensão unificada em função dos anos de descontos para cada subsistema e o fim do recebimento da pensão social por falecimento de conjuge, exceptuando-se no caso de reforma do conjuge sobrevivo inferior ao Rendimento Mínimo Nacional e no caso da existência de órfãos menores. Admito a eventual opção pela pensão mais elevada, sujeita a limite máximo.
Considero absolutamente inaceitável que o maior esforço financeiro recaia sobre quem trabalha.

Austeridade?

Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) gastou "cerca de 150 mil euros" num jantar de comemoração do 20.º aniversário. A notícia completa pode ser lida no DN.

Onde está a justiça na distribuição dos sacrifícios?

"Primeiro sim, depois não e agora de novo sim. O Governo recuou e, afinal, quem está a acumular salários com pensões do Estado poderá manter-se nesta situação." in o Público. Ler notícia completa em:
href="http://economia.publico.pt/Noticia/proibicao-de-acumular-pensao-com-salario-so-se-aplica-para-o-futuro_1460110">

Cinto apertado e o Estado continua gordo?

A comunicação social fez ontem e hoje eco da entrevista a Marques Mendes, em que este apontou alguns exemplos de organismos públicos (Governos Civis, Institutos e empresas públicas) que podiam e deviam ser extintos ou fundidos noutros serviços. Quando se impõem tão grandes sacrifícios aos cidadãos era bom que o estado já tivesse eliminado "a sua gordura". Pela importância do tema, aqui deixo os exemplos avançados por Marques Mendes:

Ministério das Obras Públicas - 4

1. INIR (Instituto Nacional de Infraestruturas Rodoviárias)

a) Funções de Regulação (Parcerias Público-Privadas) e de Fiscalização da Rede Rodioviária Nacional;
b) São competências que já estão hoje na EP Estradas de Portugal e no IMTT (antiga Direcção Geral de Viação).

CONCLUSÃO: PODE SER EXTINTO.

2. GISAF (Gabinete Investigação e Segurança de Acidentes Ferroviários.

a) Funções de Investigação quando há acidentes ferroviários;
b) Funções que também estão na CP e na REFER (quando há um acidente ferroviário é a CP ou a Refer que trata do assunto).
c) Parece um instituto criado para colocar um socialista desempregado da gestão das EP dos Transportes (João Crisóstomo).

CONCLUSÃO: PODE SER EXTINTO.

3. NAER (Instituto para estudar e Conceber o Novo Aeroporto de Lisboa)

a) As suas funções podem perfeitamente passar para a ANA, EP (Empresa de Aeroportos e Navegação Aérea)
b) É uma racionalização óbvia e necessária.

CONCLUSÃO: ESTE SERVIÇO PODE SER EXTINTO.

4. Fundação das comunicações móveis (uma das centenas que existem – pendurada no Estado)

a) Tratou do computador Magalhães;
b) Estado nomeia os seus gestores (clientelas);
c) AR já propôs a sua extinção em relatório aprovado;
d) Governo fez vista grossa. O Governo gosta mais de reduzir salários que extinguir serviços.

CONCLUSÃO: PODE SER EXTINTA

Ministério da Agricultura - 3

1. No âmbito do PRODER (QREN da Agricultura) há 2 serviços:

a) Gabinete do Planeamento (Concebe Projectos e Gere o Programa); e o
b) IFAP (antigo IFADAP) – Paga e fiscaliza os apoios concedidos.

CONCLUSÃO: O Gabinete de Planeamento pode ser extinto e as suas competências passarem para o IFAP.É mais coerente, evitam-se sobreposições de competências e poupa-se dinheiro público.

2. Fundação Alter Real

a) Competências sem relevância para serem autonomizadas numa fundação pública;
b) Tem cinco administradores – presidente é o presidente da Companhia das Lezírias.CONCLUSÃO: A fundação pode ser extinta e as suas competências integradas na Companhia das Lezírias (hoje até já o presidente é o mesmo).

3. No âmbito da Barragem do Alqueva há duas entidades:

a) a EDIA (190/200 funcionários) que tratou da construção da barragem do Alqueva; e a
b) GESTALQUEVA (trata do fomento do turismo na zona do grande lago)
c) Não há razão nenhuma para esta duplicação de organismos:

Primeiro: EXTINGUIR A GESTALQUEVA, colocar as competências na EDIA ou concessionar a privados (fomento do turismo);
Segundo: EMAGRECER A EDIA (já acabou a construção da barragem).

Ministério do Trabalho e da Segurança Social – 9

1. Há neste Ministério sete organismos consultivos (uma loucura):

• Conselho Nacional da Formação Profissional
• Conselho Nacional da Higiene e Segurança no Trabalho
• Conselho Nacional de Segurança Social
• Conselho Nacional do Rendimento Social de Inserção
• Conselho Nacional para a Reabilitação
• Conselho Consultivo das Famílias
• Comissão de Protecção de Políticas da Família

Minha Proposta:
• Extinguir todos (para estas tarefas existem direcções-gerais com as mesmas áreas de competência).
2. Ao nível de outros serviços – estes de natureza executiva - podem ser feitas várias outras extinções.

Assim:

a) O Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério da Segurança Social pode integrar as competências do Instituto de Informática e do Instituto de gestão do FS Europeu (competências afins e sobrepostas). MENOS DOIS ORGANISMOS.
b) Dois institutos – o Instituto da Segurança Social e o Instituto Nacional para a Reabilitação podem ser extintos e as suas competências (hoje afins e sobrepostas) serem integradas na Direcção-geral da Segurança Social. MENOS DOIS ORGANISMOS

Mistério da Saúde – 3

1. Alto Comissário para a Saúde (Orçamento de 30 milhões de euros)

a) Criado por Correia de Campos no Governo Guterres;
b) Veio o Governo do Durão Barroso e extinguiu-o:
c) Voltou Correia de Campos no Governo Sócrates e voltou a criar;
d) O Alto Comissário – veja-se bem – tem estatuto de membro do Governo (sub-secretário de Estado)
e) CONCLUSÃO: Pode ser extinto e as suas competências passarem para a Direcção-geral de Saúde (actualmente são competências sobrepostas).
f) Se a moda pega passamos a ter o Alto Comissário da Justiça, da Segurança Social, da Economia, da Comunicação Social, etc. etc.
g) Haja Bom Senso. Temos de POUPAR, extinguindo este organismo inútil.

2. Conselho Nacional de Saúde – Mais um Conselho Consultivo

a) Orgão Consultivo do Ministério da Saúde
b) Não faz sentido. A D G Saúde faz na perfeição esse papel. É a sua competência legal.
c) Mais um serviço que pode ser EXTINTO

3. Instituto da Droga e da Toxicodependência

a) Ao nível central tem cinco coordenadores – Equiparados a directores-gerais.
b) Ao nível regional tem cinco directores regionais
c) Tem cerca de dois mil funcionários (1/3 nos Serviços Centrais) – Uma loucura
d) As suas funções são no domínio da Saúde Pública
e) Pode perfeitamente SER EXTINTO, as suas competências locais integradas nos Centros de Saúde e as suas competências centrais na DG Saúde (é área de saúde pública)
f) Área de Estudos (quando for o caso encomendar às Universidades e Centros de Investigação)

Ministério do Ambiente – 3

1. Na área do ambiente há três institutos importantes:

a) Agência Portuguesa do Ambiente;
b) ICN – Instituto Conservação da Natureza;
c) INAG – Instituto Nacional da Água

• Têm todos competências muito semelhantes e, nalguns casos, sobrepostas.
• Seria possível e desejável fundir tudo num único organismo – a Agência Portuguesa do Ambiente.
• É o exemplo inglês (apontado normalmente como referência)
• Poupa-se imenso:Passamos a ter um único instituto em vez de três
Passamos a ter uma única administração em vez de três
Passamos a ter uma única estrutura administrativa, de contabilidade e financeira, em vez de três
Passamos a ter um único orçamento em vez de três
Passamos a ter menos pessoal e menos encargos

2. Ao nível regional temos a seguinte estrutura sobreposta:

a) As Comissões de Coordenação Regional têm competências na área do ambiente;
b) As ARH – Administração Recursos Hídricos, mesmo assim, existem como estruturas autónomas (cinco ARH/ cinco concelhos de administração/ cinco orçamentos/ cinco estruturas administrativas). Os organismos mais BUROCRÁTICOS que existem em Portugal.
c) Podem extinguir-se as ARH e integrar as suas competências nas CCDR

GANHO DE POUPANÇA. GANHO DE DESBUROCRATIZAÇÃO

Ministério da Administração Interna - 18

1. Extinção de 18 Governos Civis

a) Hoje, os Governos Civis, não fazem qualquer sentido;
b) Estão desprovidos de competências;
c) As suas pequenas competências (de carácter administrativo e de concessão de licenças de exploração de estabelecimentos) podem passar para as Câmaras Municipais (com vantagem de proximidade para os cidadãos);
d) A sua extinção permite poupar significativamente (porque têm grandes estruturas de pessoal)
e) Servem de “sacos azuis” de vários governos
f) PSD em 2002 prometeu a sua extinção mas também falhou (não cumpriu) por falta de vontade política.

Ministério da Educação – 2

1. Três Institutos com Competências Duplicadas/Sobrepostas:

a) GAVE – Gabinete de Avaliação Educacional
b) GEP – Gabinete de Estudos e Planeamento
c) MISI – Gabinete Coordenador do Sistema Informático do ME (recolha de Informação)
CONCLUSÃO: Destes três serviços, dois PODEM SER EXTINTOS e concentrar competências num único.

Vantagens:

• São Menos Administradores
• Menos Assessores
• Menos Pessoal
• Menos Despesa
• Menos burocracia

2. Direcções Regionais de Educação – Emagrecer

• Em termos de dimensão estão a atingir proporções gigantescas.
• Quadros de pessoal aumentaram significativamente nos últimos anos.

Assembleia da República – 2

1. Comissão Nacional de Eleições:

a) Estrutura permanente encarregue de fiscalizar os actos eleitorais;
b) A seguir ao 25 de Abril podia justificar-se;
c) Agora não faz sentido ser uma Comissão Permanente;
d) ABSURDO – Funciona em Permanência (365 dias por ano) mas só tem competências quando há eleições (nos 30 dias antes das eleições);
e) Pode ser extinta e as suas competências integradas no STAPE (Secretariado Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral, no MAI); ou quando muito, Ser uma Comissão Eventual (a funcionar só nos períodos eleitorais).

2. CADA – Comissão Nacional de Acesso aos Documentos Administrativos

• Não faz sentido
• Pode ser extinta

O País à deriva...

terça-feira, 5 de outubro de 2010

Daniel Bessa - Prestação de Contas


No passado dia 25 de Setembro, no caderno de Economia do Expresso foi publicado um texto de Daniel Bessa. Este ex-Ministro da Economia de António Guterres que tive o grato prazer de o ter tido como meu professor de Política Monetária e Financeira, continua igual a si próprio: frontal, claro e com a coluna vertebral direita. Certamente por isso, teve uma passagem tão curta pelo Governo (pediu a demissão ao fim de apenas 5 meses). Não resisto a transcrever o texto publicado no Expresso.

"Temos uma tendência, em Portugal, para tornar menos claro aquilo em que mexemos. É como se gostássemos pouco da transparência, do branco e do preto, envolvendo tudo num jogo de sombras. Volta a ser assim com os números da execução orçamental.

Há pelo menos um resultado que não é bom: a despesa está a subir e acima do orçamentado. Isto é certo. Há outra certeza pouco favorável: há despesa que não está contabilizada, nomeadamente as dívidas dos hospitais a fornecedores. Há dúvidas que não consegui resolver: o submarino, já está contabilizado?

Depois, para não se reconhecer que os números não são bons, acrescenta-se que "o orçamento vai ser cumprido". Não sei se é muito inteligente: responde-se a uma pergunta que ninguém fez e repete-se uma afirmação que foi proferida ao longo de todo o ano passado, até chegar o dia em que teve de se reconhecer que não iria ser cumprido. Não passou assim tanto tempo, embora eu seja dos que acreditam que o Orçamento para 2010 vai ser cumprido, não sei é como.

Acresce que não é essa a prestação de contas de que eu necessito. O OE para 2010 já morreu duas vezes: no dia em que foi aprovado o PEC 1 e no dia em que foi aprovado o PEC 2. É o PEC, e não o orçamento, que eu preciso de saber se está a ser cumprido; para isso, infelizmente, não tenho resposta."

sábado, 25 de setembro de 2010

Ricardo Araújo Pereira no seu melhor

"O lince da Malcata e o polvo da administração pública são as duas espécies mais protegidas do País. Só a primeira é que está em vias de extinção."
in "We all live in an expensive submarine" de Ricardo Araújo Pereira na revista "VISÃO". Imperdível. Ler texto completo em http://aeiou.visao.pt/ricardo-araujo-pereira=s23462

sexta-feira, 24 de setembro de 2010

A minha próxima vida

A genialidade de Woody Allen.

Na minha próxima vida, quero viver de trás pra frente. Começar morto, para despachar logo o assunto. Depois, acordar num lar de idosos e ir-me sentindo melhor a cada dia que passa. Ser expulso porque estou demasiado saudável, ir receber a reforma e começar a trabalhar, recebendo logo um relógio de ouro no primeiro dia. Trabalhar 40 anos, cada vez mais desenvolto e saudável, até ser jovem o suficiente para entrar na faculdade, embebedar-me diariamente e ser bastante promíscuo. E depois, estar pronto para o secundário e para o primário, antes de me tornar criança e só brincar, sem responsabilidades. Aí torno-me um bebé inocente até nascer. Por fim, passo nove meses flutuando num "spa" de luxo, com aquecimento central, serviço de quarto à disposição e com um espaço maior por cada dia que passa, e depois - "Voila!" - desapareço num orgasmo.

Woody Allen

sexta-feira, 16 de julho de 2010

Ecoclubes

Num tempo em que tudo parece perdido e onde o desalento vai alastrando pela sociedade, ainda se vislumbram pequenas ilhas de esperança. Os Ecoclubes são disso um bom exemplo. Mobilizam os jovens pela causa da protecção, defesa e recuperação ambiental e têm vindo a ganhar novas adesões a nível nacional. Também em Ovar se formou em 2007 (iniciado em 2006 como da Habitovar) o Ecoclube da Poupa que tem um lindíssimo logotipo e mais recentemente o Ecoclube Júlio Dinis. A nível nacional, tem sido incansável o trabalho de dinamização e promoção dos Ecoclubes. Aqui ficam alguns contactos no meu modesto contributo e reconhecimento pelo excelente trabalho que têm realizado: www.ecoclubes.org email:ope.portugal@gmail.com

terça-feira, 13 de julho de 2010

Humor anti-crise


O sempre imperdível Bartoon, no público de hoje.

“dívida total da economia perto dos 350% do PIB”

O sistema financeiro português continua debaixo de fogo. Primeiro, foi a Moodys a baixar o rating de Portugal em dois níveis. Depois, foram as declarações ao Finantial Times do analista do Royal Bank of Scotland. De pouco valem as palavras tranquilizadoras do Presidente da República, do Ministro das Finanças e do Primeiro Ministro. Compreendo a necessidade, mas são inóquas as declarações de "virgem ofendida" quando todo o sistema está completamente dependente do financiamento externo. Não ficarei surpreendido se surgir um PEC3 e nele se recorrer à poupança forçada, nomeadamente através do Subsídio de Natal. Aqui fica a notícia do Jornal de Negócios com a transcrição das declarações daquele analista.

"O Royal Bank of Scotland afirma que Portugal tem uma baixa taxa de crescimento nominal "crónica" e que os bons resultados das medidas de austeridade "são pouco relevantes". Por estes motivos, o Royal Bank of Scotland considera que o “rating” da dívida portuguesa devia ser, no mínimo, “BBB”.

O banco sublinha o facto da “dívida total da economia estar perto dos 350% do PIB”. “Isto significa que o ajustamento [de Portugal] a um mundo com maior risco vai ser doloroso e que [a situação portuguesa] precisa de ser cuidadosamente gerida pela autoridades europeias”, escreve o analista Harvinder Sian no “Financial Times”.

A escassez de financiamento internacional explica porque é que a dependência da banca portuguesa do Banco Central Europeu tem vindo a aumentar tão rapidamente. O recurso ao BCE quase duplicou entre Abril e Maio para um total de 36,8 mil milhões de euros. Existe algum recurso interno que ajude a aliviar estas preocupações? Não. Isto não significa que Portugal esteja terminado. Significa apenas que Portugal vai depender do BCE e do norte da Europa durante o seu processo de ajustamento”, escreve ainda o analista do Royal Bank of Scotland."

segunda-feira, 12 de julho de 2010

Espanha campeã do Mundo - O segundo melhor resultado para Portugal

Estudos empíricos parecem evidenciar um efeito positivo na economia dos países que têm ganho grandes eventos desportivos, nomeadamente os campeonatos da Europa e do Mundo de Futebol. Existe também essa expectativa relativamente a Espanha. O eventual maior crescimento do PIB espanhol poderá também ser benéfico para Portugal, já que este País é o nosso principal parceiro das trocas comerciais. Pessoalmente e tendo Portugal sido eliminado da competição, defendi a selecção espanhola com fervor (mesmo contra a minha filha mais nova) e tive uma enorme alegria com a sua vitória! Não tem nada a ver com o iberismo da "Jangada de Pedra" do Saramago, ou com o prémio de consolação de só termos perdido com os campeões do Mundo. É que eu tenho uns antepassados, da parte do meu tetra, tetra, ..., tetra avô Afonso Henriques que era do actual reino de Espanha. LOL (como soi agora dizer-se)!

Feira Medieval na Vila de Mões em Castro Daire


À excelente gastronomia, às belíssimas paisagens naturais e à elevada qualidade das águas termais, o Município de Castro Daire acrescentou este fim de semana, mais um motivo de interesse para uma agradabilíssima visita: a VII Feira Medieval na Vila de Mões. Fiquei impressionado pela qualidade da animação e o público acorreu em número muito significativo. Valeu bem a visita!

segunda-feira, 5 de julho de 2010

A generosidade do BCP

Se a situação da Banca é tão difícil e a do BCP em particular, porque decidiu a administração pagar salários até ao final de 2010 a Armando Vara se este decidiu demitir-se? Aqui fica a notícia do Jornal de Negócios.

"Pressões accionistas levam Armando Vara a abandonar BCP
O antigo vice-presidente do banco tem direito aos salários até ao final do mandato, ou seja, 260 mil euros

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Maria João Gago
mjgago@negocios.pt


O antigo vice-presidente do banco tem direito aos salários até ao final do mandato, ou seja, 260 mil euros

As pressões de accionistas e de membros do conselho geral e de supervisão do BCP para que Armando Vara abandonasse a gestão da instituição devido ao seu envolvimento no processo Face Oculta culminaram na sexta-feira com a sua renúncia do cargo de vice-presidente do BCP.

Apesar de ainda no final de Abril ter garantido ao Negócios que não sairia do banco - "a renúncia não é o meu género", afirmou à saída da comissão parlamentar de inquérito à tentativa da PT de comprar a TVI -, Vara acabou por ceder.


As movimentações accionistas para que o gestor se desligasse do BCP terão começado semanas após a última assembleia-geral do banco, em que diversos investidores criticaram o facto de Vara receber salário apesar de ter optado pela suspensão de funções, depois de ter sido constituído arguido por suspeitas de alegada corrupção. "Não é um custo de trabalho, é um donativo", afirmou um dos pequenos accionistas na AG de 12 de Abril. Outro classificou a situação de "imoral" e de "péssimo precedente".


Independentemente das críticas que animaram a reunião de accionistas, Vara vai receber os salários a que teria direito caso concluísse o mandato para que foi eleito em Janeiro de 2008 e que termina no final deste ano. Tendo em conta que sai do banco no início de Julho, o gestor ainda tem direito a metade da remuneração anual, 260 mil euros.


Em comunicado, o BCP diz que a decisão foi tomada pelos órgãos sociais competentes e por Vara, já que "o imprevisto arrastamento do processo judicial (...) tornou inconveniente para o interesse social o prolongamento da actual situação de suspensão". E sublinha que este desenlace não põe em causa "o respeito pela presunção de inocência" do gestor."

Desafios para a economia internacional em 2010

Foi este o nome da conferência realizada no Europarque no dia 1 do corrente mês de Julho, promovida pelo IAPMEI e BES e a que tive o privilégio de assistir. O Professor Stéphane Garelli fez uma apresentação brilhante, muito apreciada pela numerosa plateia. Na parte final da conferência apresentou aqueles que designou como os quatro pilares do crescimento económico. E quando falava dos mercados emergentes da África, América Latina e Ásia como o primeiro pilar desse crescimento e preponderantes para o mesmo, referiu-se ao regresso da procura das "commodities", enfatizando o negócio da água potável. Este, ganhará especial relevância pelo facto de ser crescente a escassez de água a nível mundial motivada pelo facto da quantidade de água doce existente no planeta ser constante, a poluição reduzir ainda mais a água potável disponível e o crescimento populacional nas próximas décadas ser exponencial. Não tenho dúvidas que o controlo e distribuição da água, que sempre foi importante ao longo de toda a história da humanidade, vai ter nas próximas décadas uma importância muito acrescida.

quinta-feira, 1 de julho de 2010

Redução da Despesa Pública - Crónica de Bagão Félix na Antena 1

Na edição do passado dia 30 de Junho do programa "Conselho Superior" da Antena 1, Bagão Félix com a lucidez e clareza que lhe são peculiares, elencou um conjunto de propostas muito concretas para a redução da despesa pública. Entre outras, destaco a diminuição do número de Ministérios e Secretarias de Estado, a redução de assessores, conselheiros e demais membros dos gabinetes dos ministérios, a redução do outsorcing assumindo as direcções gerais a plenitude das suas competências, a redução do número de Deputados na Assembleia da República, uma reforma da administração interna reduzindo o número de freguesias, a eliminação de empresas municipais e dos Governos Civis, a redução do número de administradores nas empresas públicas e a redução das subvenções partidárias. Vale a pena ouvir a entrevista na íntegra:
http://ww1.rtp.pt/multimedia/progAudio.php?prog=2320&clip_wma=69017