sexta-feira, 29 de outubro de 2010

Protestos pelas medidas governamentais na Ucrânia


Em Kiev, na Ucrânia, houve uma manifestação colorida contra as medidas governamentais. Consta que o Governo mantém a firme determinação e pensa até intensificá-las.

O momento da Verdade?

Ponte de Lima mantém política fiscal "amiga das famílias e empresas" apesar da austeridade

Felizmente ainda existem bons exemplos. Poucos, é certo. Sem partidarites nem palas nos olhos.
Em Ponte de Lima, reduziu-se ou isentaram-se os munícipes e empresas do pagamento de taxas e licenças, RSU, IRS, Derrama e IMT. A tónica da gestão é colocada na eficiência e na manutenção de baixos custos de funcionamento da autarquia assegurando um serviço público de qualidade ao mais baixo custo e não na arrecadação de receitas penalizadoras da qualidade de vida das pessoas e da competitividade e actratividade das actividades económicas. Transcrevo parte da entrevista do Presidente da autarquia de Ponte de Lima, hoje no JN.

"Estamos em contra-ciclo com o resto do país. Por todo o lado se fala de aumento de taxas e impostos, nós reduzimo-los ou, em alguns casos, simplesmente os ignoramos", sublinhou Victor Mendes.

Para responder aos cortes nas transferências do Estado, o município de Ponte de Lima vai cortar essencialmente nas despesas correntes, como combustíveis, material de escritório, iluminação e alguns eventos, sendo certo que as despesas de pessoal também não vão sofrer qualquer acréscimo.

"Há concelhos que gastam 50 por cento dos seus orçamentos com despesas de pessoal. Aqui, são apenas 20 por cento", disse ainda Victor Mendes.

Lembrou que a Câmara de Ponte de Lima tem apenas quatro chefes de divisão, não tem directores de departamento, não há empresas municipais, o presidente e os vereadores não têm cartão de crédito nem sequer motorista.
"Todos temos carta de condução, todos sabemos conduzir", atirou.

O município não tem endividamento, mas sim milhões de euros em depósitos a prazo.

Para Victor Mendes, é esta saúde financeira que permite ao Município estar ao lado das empresas e dos cidadãos neste momento de crise, "em que alguns atravessam grandes dificuldades".

Na Educação e no apoio social, a Câmara de Ponte de Lima não vai cortar, em 2011, podendo mesmo até reforçar as verbas para estes sectores.

Quanto às grandes obras, só avançarão as que tiverem financiamento comunitário garantido.

"Se não houver dinheiro, não há obra. Na certeza, porém, de que não será por falta de disponibilidade financeira do Município que perderemos um único euro que seja do QREN [Quadro de Referência Estratégico Nacional], rematou o autarca.

Um negócio da China no financiamento do défice português

Rosália Amorim, jornalista do Expresso, no Jornal de Economia da SIC. Em análise a viabilização do orçamento, o interesse da China na dívida portuguesa e a maior descoberta de cobre no Alentejo. Vale a pena ver a notícia no Expresso Online.

segunda-feira, 25 de outubro de 2010

Acredito mais no gráfico do que nos políticos



A Bolsa Portuguesa e o Orçamento de Estado: aqui fica a opinião de Ulisses Pereira, um brilhante e bem sucedido "trader" de Aveiro, publicada no Jornal de Negócios. Sou um grande utilizador da Análise Técnica e concordo plenamente com a visão de Ulisses Pereira.
"Quando, há algumas semanas atrás, escrevi que caso o PSI quebrasse a sua resistência, seria o prenúncio de que o Orçamento de Estado seria aprovado tive que ouvir alguns amigos meus dizerem que eu estava a ensandecer e que já não bastava fazer análises através de uns rabiscos nos gráficos quanto mais achar que o país era movido pelos gráficos. Há duas semanas atrás, o PSI quebrou mesmo a sua resistência e, a partir daí, na minha cabeça ficou claro que o Orçamento iria ser aprovado.

O mercado tem uma enorme capacidade de antecipação. A verdade é que - quase sempre - o grande capital não só conhece as decisões como tem capacidade para as influenciar. E, tal como escrevi há algumas semanas atrás, uma das razões pelas quais sou um grande defensor da análise técnica é que, ao contrário das pessoas, os gráficos não mentem. E, apesar da sua frieza, neles conseguimos perceber emoções, decisões, medo e ganância.

E foi curioso como, no meio deste turbilhão de declarações e indefinições políticas, em conversa com deputados do PSD (o partido que, verdadeiramente, decide a aprovação do Orçamento) eles me diziam estarem convencidos que não ia haver mesmo aprovação e que eu os contrariava, porque o gráfico da Bolsa portuguesa dizia claramente que sim.

Lembro-me sempre da dicotomia política versus economia quando ocorrem segundas e terceiras fases de privatizações. Nessa altura, questionam-me sempre se, antes dessas fases ocorrerem, não haverá tendência para o Governo tentar, de alguma forma, puxar pelo preço das cotações da empresa para poder vender a melhor preço. Quase sempre ocorre o contrário, o grande capital consegue pressionar em baixa as cotações para poder comprar mais barato. Raramente a política vence os fortes interesses económicos.

Mas olhemos para o gráfico. Quando há duas semanas atrás, o PSI quebrou a zona de resistência entre os 7500 e os 7600 pontos, o mercado português deu o sinal de compra de curto/médio prazo que há tanto tempo vinha referindo. O índice português tem a resistência mais forte apenas nos 8900 pontos, embora possa ter uma resistência mais ténue na zona dos 8300 pontos, último máximo relativo deste ano.

Naturalmente que, em termos de longo prazo, continuo a defender que só podemos decretar o "Bull Market" (como se isto dos mercados funcionasse por decreto…) em caso de ruptura da grande resistência dos 8900 pontos, a grande muralha do mercado português. Contudo, em termos de curto/médio prazo, enquanto o PSI se mantiver acima da resistência quebrada dos 7500/7600 pontos (novo suporte) os touros estão no controlo da situação.

Estranho mundo este em que acredito mais num gráfico do que na palavra de quem toma decisões. Estranho mundo este em que os banqueiros, no momento da tomada de decisão, visitam o partido da oposição. Mas este é o mundo real. O nosso. Aquele em que os políticos preferem fingir que negoceiam na praça pública em vez de se reunirem como no mundo real.

Se o Orçamento não for aprovado, terei que aturar os meus amigos a dizer que tinham razão. Nesta altura, pelas declarações dos políticos, tudo parece apontar para isso mas, como disse, acredito mais nos gráficos do que nas palavras dos políticos. E é por isso que sou daqueles que acha que vai mesmo haver Orçamento. Será desta que os gráficos me atraiçoam?




Eixo vertical: Pontos; Eixo horizontal: Volume (Milhões de euros x 100).

O mercado tem uma enorme capacidade de antecipação e o grande capital não só conhece as decisões como tem capacidade para as influenciar.

Mentiras, mentiras e mais mentiras


Camilo Lourenço in Jornal de Negócios:

"O ministro da presidência disse na sexta-feira que não havia mais dados da execução orçamental de 2010 para divulgar.
Com as negociações entre Governo e PSD marcadas para o dia seguinte, era preciso refrear uma das condições mais duras do PSD para viabilizar o Orçamento (apurar em quanto ficaria o défice de 2010 sem o fundo de pensões da PT). E era preciso que esta declaração viesse do "polícia mau", poupando o "polícia bom" (Teixeira dos Santos). Não dava jeito ser o interlocutor directo de Eduardo Catroga a fazer de desmancha-prazeres das negociações…

Todos sabemos que Portugal tem uma Administração Pública pouco transparente. Mas isso não justifica o nevoeiro que encobre a execução orçamental: o Governo já devia ter revelado os dados que explicam o descalabro dos últimos meses, particularmente desde Maio. Não o faz porque não dispõe desses dados? O mais provável é que os esteja a ocultar até ao fim das negociações com o PSD, porque eles são mais uma prova da incompetência do Governo para cumprir a promessa do corte de despesa. E nem seria atitude inédita: em 2009 o Governo manteve a previsão de um défice de 5,9% até às eleições, quando já sabia que esse valor não seria atingido; em Maio disse que não haveria mais medidas de austeridade, sabendo que o défice de 4,6% em 2011 nunca seria possível sem medidas draconianas; e a situação de emergência do país foi ocultada até à data em que o Presidente deixou de poder dissolver a AR. Desta vez deverá fazer o mesmo: depois do orçamento aprovado, ficaremos a conhecer os dados dos últimos meses. Vai uma aposta?"

Daniel Bessa antecipa recessão e necessidade de mais PEC's

A opinião de um reputado Gestor, Professor de Economia, que já foi Ministro das Finanças de António Guterres, em entrevista hoje ao JN:

A economia portuguesa vai entrar num período profundo de recessão "durante muitos anos" e "vão ser precisos outros Programas de Estabilidade e Crescimento" considerou hoje, segunda-feira, o economista Daniel Bessa.

"Vamos entrar num período profundíssimo de recessão, durante muitos anos (...) As medidas que estão tomadas vão fazer a economia entrar em recessão. Mais tarde ou mais cedo, o Estado vai perceber que as receitas não chegam e vai precisar de outro PEC", afirmou o economista, durante o debate "Outro PEC depois do PEC?", que decorre hoje, segunda-feira, na Universidade Católica, em Lisboa.

Daniel Bessa explicou que, de Maio (altura do anúncio da chamada segunda versão do Programa de Estabilidade e Crescimento) até Outubro, "entrou no sistema muita despesa que não se esperava", entre as quais, despesas com juros e com os submarinos, entre outras, e que para cumprir com os compromissos assumidos com Bruxelas, o Estado vai ter de aplicar mais medidas.

"Vão ser precisos outros PEC's", sublinhou o economista, considerando que o Estado vai ter ainda de compensar insuficiências com as receitas, derivada do período de recessão que antevê.

Daniel Bessa disse ainda que o problema de finanças públicas de Portugal é apenas circunstancial e que o problema é o fraco crescimento na última década, que nesta altura "não chega para compensar o aumento dos juros pagos ao exterior".

O economista disse que "já estamos mais pobres em termos de rendimento nacional do que estávamos há dez anos", considerando que a explicação vem do facto da economia ter "crescido mal", por indução da procura interna (privada e pública), de consumo, não de investimento, e de este ter sido baseado em dívida.

Quanto à proposta de orçamento, à margem do debate, Daniel Bessa defendeu que esta proposta "é para tratar das contas públicas" e talvez "para tratar de que não falte dinheiro na tesouraria do Estado no próximo mês" para os pagamentos correntes.

"É para tentar lidar com uma situação desesperada, não tem que ver portanto com crescimento", acrescentou.

Quanto a um possível acordo entre Governo e PSD, Daniel Bessa diz que este tem de acontecer, a bem, ou a mal: "Os credores são quem manda, senão chegarem a um acordo a bem, chegarão a um acordo a mal, daqui a uns meses, com custos pesados para os portugueses".

domingo, 24 de outubro de 2010

Do que o PSD não pode abdicar

Crónica de Camilo Lourenço no Negócios Online.
"Estou no grupo dos que acreditam que o Orçamento para 2011 vai acabar por ser viabilizado.
Porque temos de refinanciar 46 mil milhões de euros em 2011; e porque o PSD está a revelar, nos últimos dias, mais sentido de Estado e bom senso do que o PS (que tem feito tudo para não haver OE). Por último, acredito que a sensatez de pessoas como Eduardo Catroga vai trazer realismo a uma discussão onde tem imperado a berraria, em detrimento da razão.

Assim sendo, o que se pode esperar das negociações? Provavelmente algumas cedências em termos de taxa máxima do IVA (alteração da cesta básica sujeita a 23%), uma e outra cedência nas PPP e, eventualmente, os dados da execução orçamental de 2010. É suficiente? Não. Precisamos de cortar mais na despesa... corrente (que continua a subir) para não aumentar tanto os impostos. Mas o mais importante, aquilo onde o PSD não pode ceder, é a criação de um órgão independente para fiscalizar a execução orçamental (Vítor Bento ou Silva Lopes dariam bons presidentes). A deste Governo e a dos que se lhe seguirem. É impossível ter credibilidade perante os mercados com o "nevoeiro" (intencional) que rodeia as contas públicas: como vamos convencer os mercados de que o OE 2011 é para cumprir se ainda não dissemos o que fracassou no OE 2010? Como vão os eleitores responsabilizar um Governo se não sabem, de fonte independente, o que anda esse Governo a fazer com o seu dinheiro?

A verdade das finanças públicas é coisa muito séria (a menos que não seja porque partilhamos a moeda com outros 15 países) para ser deixada nas mãos de políticos. Ainda para mais, de políticos que mentem..."

camilolourenco@gmail.com

A corda esticada

Cartoon do Negócios Online.

terça-feira, 19 de outubro de 2010

Podíamos ter um melhor Orçamento? Sim, mas não era a mesma coisa...

Por José Manuel Fernandes

"Em 2015, avisou esta semana o FMI, Portugal será o país que vai crescer menos e que terá o pior défice orçamental e o pior défice externo da zona euro. A taxa de desemprego será então uma das mais elevadas. Estaremos, de novo, pior do que a Grécia. Entretanto, diz o gabinete de estudos da Universidade Católica, a economia portuguesa deverá voltar a entrar em recessão em 2011, encolhendo 0,7 por cento.

Nada disto surpreende. Ao contrário de muita retórica recente, o problema português não é só orçamental e, muito menos, é um efeito colateral da crise internacional. Esta vai passar e nós, mais uma vez, ficaremos para trás. O problema português é estrutural: há dez anos que o país não consegue crescer. Sendo directo: estagnámos. Os últimos anos foram especialmente maus, pois quando Sócrates chegou ao poder, em 2005, o Rendimento Nacional Bruto era de 125,3 mil milhões de euros e em 2009 foi de apenas 123,4 mil milhões. O que quer dizer que empobrecemos.

Como aqui escrevi quando ainda reinava um optimismo bacoco e contraproducente - "A vida mudou. É tempo de mudar de vida", 2 de Julho -, "o problema começa a ser o de saber se o país é sustentável sem se transformar num protectorado económico da União Europeia ou do FMI". Não sou economista, mas não era preciso ser economista para ver o que nos estava a acontecer - o que nos aconteceu, pois entretanto já nos transformámos, na prática, num protectorado. A vinda ou não do FMI é hoje quase um pró-forma.

O problema é que, sejam quais forem as medidas de austeridade, era necessário em Julho, e continua a ser necessário hoje, "mudar de vida". E não há no Orçamento e no PEC3 nenhuma indicação, nenhum plano, nenhuma visão, que aponte nesse sentido. Pelo contrário.

Numa entrevista esta semana, António Barreto referiu que vivemos há muito "um período de pura deriva" em que os impostos aumentam ou diminuem "não de acordo com objectivos, ideias ou projectos, mas de acordo com as necessidades do dia". Só interessam "os impostos que [o Estado] precisa por causa do défice". Já Daniel Bessa, noutra entrevista, lembrou que "nem há conhecimento real da situação das contas públicas portuguesas". O que significa que ninguém pode dizer, com seriedade, se as medidas anunciadas chegam ou se em 2011, como em 2010, como em 2009, iremos assistir a uma nova dança de números e a uma sucessão de más notícias.

Uma coisa é certa: as dinâmicas existentes na sociedade e no Estado vão todas no sentido do descontrolo das contas públicas e de soluções que não são soluções, antes agravam os problemas. Também esta semana, soube-se, por exemplo, que no primeiro semestre a factura das PPP superou em 18,4 por cento o que estava orçamentado. O que faz temer estarem desactualizadas as previsões do Tribunal de Contas para os encargos futuros das Scut, dos novos hospitais ou do TGV, previsões que já eram negras: em 2015 o Estado terá de pagar pelo menos 1,9 mil milhões de euros aos diferentes grupos privados com quem contratou obras neste regime de "faz hoje que eu pago depois". Como disse Carlos Moreno, antigo juiz do Tribunal de Contas e autor do livro Como o Estado Gasta o Nosso Dinheiro, "as gerações futuras, sobretudo a partir de 2014, arriscam-se a que os Orçamentos do Estado fiquem quase limitados à gestão de tesouraria".

A cultura despesista está, de resto, visível por todo o lado. Às vezes as facturas são grandes e não param de aumentar: é o que se passa na área da saúde, onde, só à indústria farmacêutica, o total em falta já ultrapassou os mil milhões de euros. Ou o que se passa com as empresas de transportes de Lisboa e do Porto (Metro, Metro do Porto, Carris e STCP), onde, de acordo com o mais recente relatório do Tribunal de Contas, a dívida total já ascendia (em 2008) a 5,8 mil milhões de euros. Ou na CP e na Refer (ainda sem TGV), onde a dívida quadruplicou nos últimos 14 anos e atinge hoje uns estratosféricos nove mil milhões de euros.

Outras vezes sente-se que o que conta é ter muitos lugares para distribuir pela clientela: por mais incrível que pareça, em tempos de austeridade, o número de empresas públicas cresceu 20 por cento desde 2007, havendo mais 19 por cento de administradores. Não serão os seus 448 ordenados que nos atiram só por si para o buraco, mas são mais gastos discutíveis num Estado onde ninguém dá o exemplo. Basta pensar, por exemplo, que enquanto em França se substituíram as flores naturais por flores artificiais nos gabinetes oficiais, os contratos de fornecimento de flores à residência oficial do primeiro-ministro ascendem a 63 mil euros.

Tudo isto feito com o mais soberano desprezo pelos portugueses e pelas regras de decoro da democracia: só em 2009, para ganhar as eleições, deram-se aumentos e promoções à função pública que, de acordo com o Banco de Portugal, anularam por completo as poupanças conseguidas a muito custo nos anos anteriores. Foi tudo por água abaixo.

Portugal tem, por isto e por muito mais, um problema de credibilidade - falta-lhe demonstrar que é capaz de suster o crescimento imparável do "monstro" - e um problema de competitividade - falta-lhe provar que é um bom país para investir e criar riqueza. São dois problemas indissoluvelmente ligados. Um país onde o Estado consome uma parte tão grande da riqueza nacional e, ao mesmo tempo, nem sequer garante serviços adequados de educação, por exemplo, antes se intromete em tudo por via de licenças, contratos e tiques dirigistas, é um país que não conseguirá quebrar o ciclo do empobrecimento relativo (ou mesmo do empobrecimento absoluto).

É também por isso que aquilo que se sabe do próximo Orçamento é tão mau - basta notar que a partir de rendimentos mensais pouco superiores a 500 euros já se vai sentir a subida dos impostos - quanto é grande, e cega, a pressão para o aprovar. É certo que nada do que se passa é normal (não foi normal ver banqueiros a entrar para a sede do PSD, como não tinha sido normal saber que eles tinham ido a São Bento antes do anúncio do PEC3), mas no meio da aflição convém perceber que a seguir a 2011 há 2012, e 2013, e 2014, e por aí adiante. Neste quadro, era positivo que, em vez de se proclamar unicamente a inevitabilidade de um mau (ou péssimo) Orçamento, se fizesse um esforço mínimo para, ao menos, tentar melhorá-lo. E nem é difícil: basta olhar para o recente relatório da OCDE e reparar que nele, além de se sugerir o aumento do IVA, também se sugeria uma diminuição da carga fiscal sobre o emprego e a revisão das leis laborais. Para quê? Para tornar mais fácil e mais atractiva a criação de emprego. Não será possível fazê-lo já, tanto mais que o PSD até apresentou uma proposta nesse sentido? Está por provar. Sobretudo está por negociar.

Gostava de, nestas semanas, ter visto mais especialistas a dizer como se podia fazer de outra forma em vez de os ver a proclamar o inevitável, num exercício quase masoquista. Até porque assim também contribuíram para o actual clima de chantagem. E de situacionismo.

Não disse nada até aqui, de propósito, sobre se o PSD deve aprovar o Orçamento. Porque tenho pouco a dizer. Na verdade não devia ter nada a dizer: quem seriamente pode ter opinião antes de conhecer o documento final?

Mesmo assim vou dizer quatro coisas breves. Primeiro, que o PSD tem prestado um serviço à nossa democracia ao recusar-se a assinar de cruz um documento que nem sequer viu, não cedendo às pressões de tantos (não todos) que estiveram calados ou foram coniventes com o regabofe. Segundo, que será um mal maior o país não ter, nesta conjuntura, um Orçamento aprovado, pois não é possível realizar eleições legislativas a curto prazo. Terceiro, que o PSD, se chumbar o OE, estará a jogar na roleta russa e, muito possivelmente, a beneficiar o infractor. Por fim que, se não houver qualquer negociação, por mínima que seja, o PSD também não deve sentir-se forçado a viabilizar o OE, bastando que não contribua para o seu chumbo. Há várias formas de o fazer sem deixar de sublinhar uma total oposição política. Jornalista (www.twitter.com/jmf1957"

sexta-feira, 15 de outubro de 2010

Marques Mendes denuncia empresas públicas que duplicaram remunerações

In "O Público" de hoje.
"Depois de na passada semana ter divulgado uma longa lista de empresas e institutos públicos que, no seu entender, podiam ser extintos, o ex-líder do PSD Marques Mendes voltou hoje ao ataque. Desta vez, o alvo foram os ordenados dos gestores públicos.

O ex-presidente do PSD revelou quatro exemplos ocorridos em 2009, “ano de crise” e “com muita gente a passar dificuldades”, – os ordenados das administrações do Porto de Lisboa, Carris, CP e Docapesca foram elevados. Neste caso para o dobro.

Um dos casos relatado no seu comentário na TVI24 (Jornal das Dez), é o da CP. A empresa, que em 2009 teve prejuízos 231 milhões de euros (CP e CP Carga), passou a 12 de Junho do ano passado, por decreto-lei governamental, de Empresa Pública (EP) para Entidade Pública Empresarial (EPE). Um mês depois (13 de Julho), por despacho dos secretários de Estado do Tesouro e Finanças e dos Transportes, foram alterados os vencimentos dos seus gestores. O presidente que ganhava 4.725 euros passou a ganhar 7.225 euros (mais 52 por cento) e os vogais passaram de 4.204,18 euros para 6.791 euros (quase 60 por cento).

Outro exemplo é o da Carris. A empresa, que em 2009 teve cerca de 41 milhões de euros de prejuízo, viu, por decisão governamental, os ordenados dos seus gestores igualmente aumentados de forma significativa em Março de 2009. O presidente ganhava 4.204 euros e passou a auferir de um ordenado mensal 6.923 euros (mais 65 por cento). Já os vogais passaram de 3.656 para 6.028 (mais 65 por cento).

Mendes citou ainda as subidas de ordenados dos gestores da Administração do Porto de Lisboa. Lembrando que estes aumentos tiveram sempre o aval do ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, o ex-líder do PSD revelou que em Junho de 2009 o presidente da empresa pública passou de 4.752 de ordenado mensal para 6.357 euros (mais 34 por cento). Já os vogais passaram de 4.204 euros para 5.438 (mais 29 por cento). Mendes afirmou que são apenas três exemplos – “mais há”. E lembrou que a sua fonte de consulta são documentos do próprio Estado, considerando estes aumentos “escandalosos”.

Para o antigo presidente do PSD, não é a qualidade dos gestores que está em causa, mas sim “a falta coerência governativa e a ausência de moralidade neste tipo de comportamentos”. E perguntou, face aos casos que denunciou: “Que autoridade moral tem o ministro das Finanças para cortar salários e aumentar impostos quando, também em ano de crise, faz chorudos aumentos de vencimentos?”. E tirou uma conclusão: “Neste sector da Administração do Estado não há crise – ou se multiplica o número de administradores, ou se multiplicam os vencimentos, ou se multiplica uma coisa e outra.”

Orçamento de Estado - Só mesmo com humor

quinta-feira, 14 de outubro de 2010

Parlamento na Suécia

Qualquer semelhança com o parlamento português é pura coincidência. Convém referir que a Suécia tem uma Balança de Transações Correntes muitíssimo superavitária quando em Portugal é um descalabro, o défice orçamental presentemente ronda os 2% e em Portugal é o que se sabe (ou melhor - o que não se sabe!), a dívida pública em % do PIB representa cerca de metade da portuguesa, tem um nível de desemprego muito inferior ao português e tem um dos mais elevados níveis de vida mundiais. Só mais uma coisa: os coitaditos não têm TGV.
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segunda-feira, 11 de outubro de 2010

Que não lhe doam as mãos, senhor governador!

Assim termina a crónica de Camilo Lourenço no Negócios Online, sob o título "Carlos Costa enterra herança de Constâncio?". O início do mandato do novo Governador do Banco de Portugal, começa com sinal mais. Ler notícia completa em: http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=447473.

sexta-feira, 8 de outubro de 2010

Ao rubro!!!

A Antena 1 anunciou hoje a intenção do PSD votar contra o OE 2011 se este contiver aumento de impostos e que imporá a disciplina de voto. Durão Barroso reagiu de imediato apelando a que o Parlamento aprove o orçamento. Advertiu que "Se tal não acontecer, a situação de muito má, torna-se péssima e consequências serão sentidas de imediato”. Na próxima segunda-feira veremos como reagem os mercados: de um lado, a possibilidade de ter um orçamento, que distribui de forma alargada mas iníqua o esforço da redução do défice orçamental e que é manifestamente insuficiente para alcançar os objectivos a que se propõe. Do outro, a instabilidade e a incerteza política, a ausência de orçamento atempado e a possibilidade de uma mudança de liderança e de políticas.
Em qualquer dos casos, para a correcção estrutural do défice é absolutamente indispensável uma profunda reforma na administração pública e para isso é preciso muita coragem política, tenacidade e resistência aos grupos de pressão. Algum partido será capaz de assumir o risco eleitoral que essa atitude comporta?

A injustificável penalização dos salários. E as reformas chorudas?

Silva Lopes, ex-ministro das Finanças no debate na RTP1, no dia seguinte à apresentação do PEC pelo Primeiro Ministro, tocou numa questão absolutamente fundamental para a distribuição mais equitativa do esforço nacional no combate ao défice e à despesa pública: as reformas. Não obstante ele ser muito afectado se tal medida vier a ser adoptada, não hesitou em afirmar que as reformas deviam ter NO MÍNIMO idêntica penalização aos salários e ser imposto um limite máximo às pensões, p.e o do Presidente da República ou do Primeiro Ministro. Algumas são absolutamente milionárias e adquiridas com escassos anos de serviço (p.e. Banco de Portugal, C.G.D., etç.). Eu vou mais longe: preconizo o fim da acumulação de pensões, devendo ser atribuida uma pensão unificada em função dos anos de descontos para cada subsistema e o fim do recebimento da pensão social por falecimento de conjuge, exceptuando-se no caso de reforma do conjuge sobrevivo inferior ao Rendimento Mínimo Nacional e no caso da existência de órfãos menores. Admito a eventual opção pela pensão mais elevada, sujeita a limite máximo.
Considero absolutamente inaceitável que o maior esforço financeiro recaia sobre quem trabalha.

Austeridade?

Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) gastou "cerca de 150 mil euros" num jantar de comemoração do 20.º aniversário. A notícia completa pode ser lida no DN.

Onde está a justiça na distribuição dos sacrifícios?

"Primeiro sim, depois não e agora de novo sim. O Governo recuou e, afinal, quem está a acumular salários com pensões do Estado poderá manter-se nesta situação." in o Público. Ler notícia completa em:
href="http://economia.publico.pt/Noticia/proibicao-de-acumular-pensao-com-salario-so-se-aplica-para-o-futuro_1460110">

Cinto apertado e o Estado continua gordo?

A comunicação social fez ontem e hoje eco da entrevista a Marques Mendes, em que este apontou alguns exemplos de organismos públicos (Governos Civis, Institutos e empresas públicas) que podiam e deviam ser extintos ou fundidos noutros serviços. Quando se impõem tão grandes sacrifícios aos cidadãos era bom que o estado já tivesse eliminado "a sua gordura". Pela importância do tema, aqui deixo os exemplos avançados por Marques Mendes:

Ministério das Obras Públicas - 4

1. INIR (Instituto Nacional de Infraestruturas Rodoviárias)

a) Funções de Regulação (Parcerias Público-Privadas) e de Fiscalização da Rede Rodioviária Nacional;
b) São competências que já estão hoje na EP Estradas de Portugal e no IMTT (antiga Direcção Geral de Viação).

CONCLUSÃO: PODE SER EXTINTO.

2. GISAF (Gabinete Investigação e Segurança de Acidentes Ferroviários.

a) Funções de Investigação quando há acidentes ferroviários;
b) Funções que também estão na CP e na REFER (quando há um acidente ferroviário é a CP ou a Refer que trata do assunto).
c) Parece um instituto criado para colocar um socialista desempregado da gestão das EP dos Transportes (João Crisóstomo).

CONCLUSÃO: PODE SER EXTINTO.

3. NAER (Instituto para estudar e Conceber o Novo Aeroporto de Lisboa)

a) As suas funções podem perfeitamente passar para a ANA, EP (Empresa de Aeroportos e Navegação Aérea)
b) É uma racionalização óbvia e necessária.

CONCLUSÃO: ESTE SERVIÇO PODE SER EXTINTO.

4. Fundação das comunicações móveis (uma das centenas que existem – pendurada no Estado)

a) Tratou do computador Magalhães;
b) Estado nomeia os seus gestores (clientelas);
c) AR já propôs a sua extinção em relatório aprovado;
d) Governo fez vista grossa. O Governo gosta mais de reduzir salários que extinguir serviços.

CONCLUSÃO: PODE SER EXTINTA

Ministério da Agricultura - 3

1. No âmbito do PRODER (QREN da Agricultura) há 2 serviços:

a) Gabinete do Planeamento (Concebe Projectos e Gere o Programa); e o
b) IFAP (antigo IFADAP) – Paga e fiscaliza os apoios concedidos.

CONCLUSÃO: O Gabinete de Planeamento pode ser extinto e as suas competências passarem para o IFAP.É mais coerente, evitam-se sobreposições de competências e poupa-se dinheiro público.

2. Fundação Alter Real

a) Competências sem relevância para serem autonomizadas numa fundação pública;
b) Tem cinco administradores – presidente é o presidente da Companhia das Lezírias.CONCLUSÃO: A fundação pode ser extinta e as suas competências integradas na Companhia das Lezírias (hoje até já o presidente é o mesmo).

3. No âmbito da Barragem do Alqueva há duas entidades:

a) a EDIA (190/200 funcionários) que tratou da construção da barragem do Alqueva; e a
b) GESTALQUEVA (trata do fomento do turismo na zona do grande lago)
c) Não há razão nenhuma para esta duplicação de organismos:

Primeiro: EXTINGUIR A GESTALQUEVA, colocar as competências na EDIA ou concessionar a privados (fomento do turismo);
Segundo: EMAGRECER A EDIA (já acabou a construção da barragem).

Ministério do Trabalho e da Segurança Social – 9

1. Há neste Ministério sete organismos consultivos (uma loucura):

• Conselho Nacional da Formação Profissional
• Conselho Nacional da Higiene e Segurança no Trabalho
• Conselho Nacional de Segurança Social
• Conselho Nacional do Rendimento Social de Inserção
• Conselho Nacional para a Reabilitação
• Conselho Consultivo das Famílias
• Comissão de Protecção de Políticas da Família

Minha Proposta:
• Extinguir todos (para estas tarefas existem direcções-gerais com as mesmas áreas de competência).
2. Ao nível de outros serviços – estes de natureza executiva - podem ser feitas várias outras extinções.

Assim:

a) O Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério da Segurança Social pode integrar as competências do Instituto de Informática e do Instituto de gestão do FS Europeu (competências afins e sobrepostas). MENOS DOIS ORGANISMOS.
b) Dois institutos – o Instituto da Segurança Social e o Instituto Nacional para a Reabilitação podem ser extintos e as suas competências (hoje afins e sobrepostas) serem integradas na Direcção-geral da Segurança Social. MENOS DOIS ORGANISMOS

Mistério da Saúde – 3

1. Alto Comissário para a Saúde (Orçamento de 30 milhões de euros)

a) Criado por Correia de Campos no Governo Guterres;
b) Veio o Governo do Durão Barroso e extinguiu-o:
c) Voltou Correia de Campos no Governo Sócrates e voltou a criar;
d) O Alto Comissário – veja-se bem – tem estatuto de membro do Governo (sub-secretário de Estado)
e) CONCLUSÃO: Pode ser extinto e as suas competências passarem para a Direcção-geral de Saúde (actualmente são competências sobrepostas).
f) Se a moda pega passamos a ter o Alto Comissário da Justiça, da Segurança Social, da Economia, da Comunicação Social, etc. etc.
g) Haja Bom Senso. Temos de POUPAR, extinguindo este organismo inútil.

2. Conselho Nacional de Saúde – Mais um Conselho Consultivo

a) Orgão Consultivo do Ministério da Saúde
b) Não faz sentido. A D G Saúde faz na perfeição esse papel. É a sua competência legal.
c) Mais um serviço que pode ser EXTINTO

3. Instituto da Droga e da Toxicodependência

a) Ao nível central tem cinco coordenadores – Equiparados a directores-gerais.
b) Ao nível regional tem cinco directores regionais
c) Tem cerca de dois mil funcionários (1/3 nos Serviços Centrais) – Uma loucura
d) As suas funções são no domínio da Saúde Pública
e) Pode perfeitamente SER EXTINTO, as suas competências locais integradas nos Centros de Saúde e as suas competências centrais na DG Saúde (é área de saúde pública)
f) Área de Estudos (quando for o caso encomendar às Universidades e Centros de Investigação)

Ministério do Ambiente – 3

1. Na área do ambiente há três institutos importantes:

a) Agência Portuguesa do Ambiente;
b) ICN – Instituto Conservação da Natureza;
c) INAG – Instituto Nacional da Água

• Têm todos competências muito semelhantes e, nalguns casos, sobrepostas.
• Seria possível e desejável fundir tudo num único organismo – a Agência Portuguesa do Ambiente.
• É o exemplo inglês (apontado normalmente como referência)
• Poupa-se imenso:Passamos a ter um único instituto em vez de três
Passamos a ter uma única administração em vez de três
Passamos a ter uma única estrutura administrativa, de contabilidade e financeira, em vez de três
Passamos a ter um único orçamento em vez de três
Passamos a ter menos pessoal e menos encargos

2. Ao nível regional temos a seguinte estrutura sobreposta:

a) As Comissões de Coordenação Regional têm competências na área do ambiente;
b) As ARH – Administração Recursos Hídricos, mesmo assim, existem como estruturas autónomas (cinco ARH/ cinco concelhos de administração/ cinco orçamentos/ cinco estruturas administrativas). Os organismos mais BUROCRÁTICOS que existem em Portugal.
c) Podem extinguir-se as ARH e integrar as suas competências nas CCDR

GANHO DE POUPANÇA. GANHO DE DESBUROCRATIZAÇÃO

Ministério da Administração Interna - 18

1. Extinção de 18 Governos Civis

a) Hoje, os Governos Civis, não fazem qualquer sentido;
b) Estão desprovidos de competências;
c) As suas pequenas competências (de carácter administrativo e de concessão de licenças de exploração de estabelecimentos) podem passar para as Câmaras Municipais (com vantagem de proximidade para os cidadãos);
d) A sua extinção permite poupar significativamente (porque têm grandes estruturas de pessoal)
e) Servem de “sacos azuis” de vários governos
f) PSD em 2002 prometeu a sua extinção mas também falhou (não cumpriu) por falta de vontade política.

Ministério da Educação – 2

1. Três Institutos com Competências Duplicadas/Sobrepostas:

a) GAVE – Gabinete de Avaliação Educacional
b) GEP – Gabinete de Estudos e Planeamento
c) MISI – Gabinete Coordenador do Sistema Informático do ME (recolha de Informação)
CONCLUSÃO: Destes três serviços, dois PODEM SER EXTINTOS e concentrar competências num único.

Vantagens:

• São Menos Administradores
• Menos Assessores
• Menos Pessoal
• Menos Despesa
• Menos burocracia

2. Direcções Regionais de Educação – Emagrecer

• Em termos de dimensão estão a atingir proporções gigantescas.
• Quadros de pessoal aumentaram significativamente nos últimos anos.

Assembleia da República – 2

1. Comissão Nacional de Eleições:

a) Estrutura permanente encarregue de fiscalizar os actos eleitorais;
b) A seguir ao 25 de Abril podia justificar-se;
c) Agora não faz sentido ser uma Comissão Permanente;
d) ABSURDO – Funciona em Permanência (365 dias por ano) mas só tem competências quando há eleições (nos 30 dias antes das eleições);
e) Pode ser extinta e as suas competências integradas no STAPE (Secretariado Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral, no MAI); ou quando muito, Ser uma Comissão Eventual (a funcionar só nos períodos eleitorais).

2. CADA – Comissão Nacional de Acesso aos Documentos Administrativos

• Não faz sentido
• Pode ser extinta

O País à deriva...

terça-feira, 5 de outubro de 2010

Daniel Bessa - Prestação de Contas


No passado dia 25 de Setembro, no caderno de Economia do Expresso foi publicado um texto de Daniel Bessa. Este ex-Ministro da Economia de António Guterres que tive o grato prazer de o ter tido como meu professor de Política Monetária e Financeira, continua igual a si próprio: frontal, claro e com a coluna vertebral direita. Certamente por isso, teve uma passagem tão curta pelo Governo (pediu a demissão ao fim de apenas 5 meses). Não resisto a transcrever o texto publicado no Expresso.

"Temos uma tendência, em Portugal, para tornar menos claro aquilo em que mexemos. É como se gostássemos pouco da transparência, do branco e do preto, envolvendo tudo num jogo de sombras. Volta a ser assim com os números da execução orçamental.

Há pelo menos um resultado que não é bom: a despesa está a subir e acima do orçamentado. Isto é certo. Há outra certeza pouco favorável: há despesa que não está contabilizada, nomeadamente as dívidas dos hospitais a fornecedores. Há dúvidas que não consegui resolver: o submarino, já está contabilizado?

Depois, para não se reconhecer que os números não são bons, acrescenta-se que "o orçamento vai ser cumprido". Não sei se é muito inteligente: responde-se a uma pergunta que ninguém fez e repete-se uma afirmação que foi proferida ao longo de todo o ano passado, até chegar o dia em que teve de se reconhecer que não iria ser cumprido. Não passou assim tanto tempo, embora eu seja dos que acreditam que o Orçamento para 2010 vai ser cumprido, não sei é como.

Acresce que não é essa a prestação de contas de que eu necessito. O OE para 2010 já morreu duas vezes: no dia em que foi aprovado o PEC 1 e no dia em que foi aprovado o PEC 2. É o PEC, e não o orçamento, que eu preciso de saber se está a ser cumprido; para isso, infelizmente, não tenho resposta."