quarta-feira, 10 de novembro de 2010

Secretário de Estado nomeou dois antigos sócios para administração dos CTT

Cada cavadela, cada minhoca. Notícia no "Público" de hoje:

"O secretário de Estado, que tem a tutela dos CTT, nomeou, em 2005, Marcos Afonso Vaz Batista, um dos sócios que tinha na empresa Puro Prazer, passa assumir funções na administração dos CTT e de outras cinco empresas do grupo dos correios.

Em 2009, Paulo Campos traz para o grupo Luís Manuel Pinheiro Piteira, que dentro dos CTT é convidado para a administração da Empresa de Arquivo de Documentação (EAD). Este ano, acumulou ainda a estas funções o cargo de administrador de outra empresa dos CTT, a “Payshop”, avança a Renascença.

Os dois administradores partilhavam com o agora secretário de Estado a gerência da empresa Puro Prazer, criada em 1994.

Contactado pelo PÚBLICO, o gabinete de assessoria de comunicação do ministério confirmou que ambos os responsáveis tiveram uma relação profissional com Paulo Campos na empresa "Puro Prazer", entre 1994 e 1996, data em que a empresa acabou a sua actividade. Carla Fernandes, da assessoria de comunicação, corrigiu que apenas durante esses dois anos houve uma parceria empresarial, apesar da empresa em causa só ter sido legalmente dada como extinta em 2002, por atrasos alheios aos três sócios.

O PÚBLICO pediu outros esclarecimentos sobre as nomeações e aguarda ainda uma resposta do ministério.

Licenciado em Economia, antes de entrar para a administração dos CTT e da PayShop, segundo uma curta biografia de Marcos Batista divulgada por esta última empresa, o administrador assumiu o cargo de marketing manager da Avon Cosméticos, bem como o de director Financeiro e de Marketing da Área Dinâmica, o de director-geral da Laveiro, o de director de Marketing e Comunicação do grupo Águas de Portugal e o de administrador da empresa Águas de Moçambique.

Ainda de acordo com o site da PayShop, Luis Piteira, o segundo administrador nomeado pelo gabinete do secretário de Estado, tem frequência do 3.º ano do curso de Contabilidade e Administração. Luis Piteira começou a sua carreira na empresa AF Investimentos, sociedade gestora de Fundos de Investimento do actual grupo Millennium BCP, passando em 1998 a gerir fundos e seguros de capitalização no mesmo grupo. Oito anos depois trabalhava na área de Controlo e Planeamento do Millennium Investmet Banking. No ano passado, foi nomeado vogal do Conselho de Administração da EAD e em Julho deste ano acumulou o cargo também de vogal do Conselho de Administração da PayShop."

terça-feira, 9 de novembro de 2010

República versus Monarquia - Para reflectir

O Humor de Elias o Sem Abrigo

Ministério Público suspeita de €500 mil entregues por Vara

Tudo super transparente.In "Expresso".

"O DIAP de Aveiro decidiu abrir um novo inquérito-crime, extraído do processo Face Oculta, para apurar, entre outras coisas, o que aconteceu a 500 mil euros que Armando Vara entregou em 2008 e 2009 a Conceição Leal, actual administradora do Banif, ex-administradora da PT e antiga número 2 da RTP na altura da presidência de João Carlos Silva.
Clique para aceder ao índice do DOSSIÊ FACE OCULTA

Os procuradores suspeitam que possa estar em causa um eventual crime de branqueamento e fraude fiscal, pelo facto de a gestora de topo do Banif ter transferido, depois dos movimentos bancários de Vara para a sua conta, através de quatro cheques, uma quantia equivalente para uma empresa detida por uma offshore sedeada no Panamá.

Num depoimento como testemunha, ainda para o processo Face Oculta, Conceição Leal esclareceu o Ministério Público que o meio milhão de euros corresponde a um sinal "reforçado" do ex-vice-presidente do BCP num contrato-promessa de compra e venda relativo a uma moradia que ela possui no Alto do Lagoal, em Caxias, perto de Lisboa. O negócio não chegou a ser concretizado mas o dinheiro também nunca foi devolvido, o que intrigou os procuradores.
Meio milhão por uma reserva

A história terá começado em 2008, de acordo com o depoimento de Conceição Leal e com um esclarecimento de um dos advogados de Armando Vara ao Expresso, Tiago Rodrigues Bastos. O ex-ministro socialista soube numa conversa social que Conceição Leal ia colocar a sua casa à venda e mostrou-se interessado em ficar com ela. O negócio terá avançado, mas com alguns percalços.

Pelo que se percebe na documentação entregue por Conceição Leal aos investigadores (e que constam do processo Face Oculta, que já não está em segredo de justiça e é possível ser consultado), houve um primeiro acordo entre ambos a 25 de setembro de 2008.

Nessa primeira versão de contrato-promessa, o valor da venda da casa foi fixado em 950 mil euros e ficaram em aberto duas hipóteses de pagamento: ou o então vice-presidente do BCP pagava tudo em dinheiro, em duas fases, ou entregava parte do valor em dinheiro e o resto ficaria saldado com uma moradia que possuía em S. João do Estoril, numa espécie de permuta parcial. Nessa altura, Vara passou um cheque de 150 mil euros de sinal e, de acordo com o depoimento de Conceição Leal, ela própria entregou ao banqueiro um cheque de 50 mil euros (como sinal da casa do S. João do Estoril, que reverteria para ela no negócio).

O enredo, no entanto, complicou-se nos meses seguintes. Vara terá manifestado, de acordo com o seu advogado, dificuldades financeiras em cumprir com a sua parte e pediu um aditamento ao contrato-promessa, que acabou por ser assinado em Março de 2009.

No aditamento, Conceição aceitou que Vara lhe pagasse um total de 500 mil euros para que ela não vendesse a casa a mais ninguém e para que ele a pudesse comprar em definitivo, com a assinatura de escritura, até Março de 2012, de forma a ter tempo de resolver o resto do financiamento. Ambos desistiram nesse momento de fazerem a permuta da moradia de S. João do Estoril.
Sem dinheiro e sem casa

Com o dinheiro entregue por Vara, a administradora do Banif terá então comprado uma outra casa para si. Foi nesse acto de compra, segundo o que ela disse aos procuradores, que surgiu uma transferência de 522 mil euros das suas contas para uma sociedade de nome Staywell - Actividades Imobiliárias, detida por uma offshore no Panamá, e que representaria o proprietário do imóvel.

Entretanto, e apesar de ter já recebido meio milhão de euros, Conceição Leal continuou a ocupar a sua antiga casa. Ou seja: Vara pagou 500 mil euros por uma casa que ainda não tem. Em contrapartida, Conceição Leal recebeu esse dinheiro e passou a ter duas casas.

Quanto à moradia de Armando Vara em S. João do Estoril, ela acabaria por ser vendida a Ezequiel Santos, um empresário de Bragança (dono da antiga discoteca Queens, em Lisboa), amigo comum do primeiro-ministro José Sócrates e do ex-ministro do PS.

Ezequiel Santos passou em nome do ex-ministro dois cheques no valor de 425 mil euros em 27 de Outubro de 2009, na véspera das operações de buscas que tornaram conhecido o processo Face Oculta e que incluíram visitas da Polícia Judiciária à casa e ao gabinete de Armando Vara no BCP. O DIAP de Aveiro também considerou que há algumas coisas a esclarecer sobre essa transação, escrevendo que desconhece "a razão subjacente à emissão de tais cheques".
"Violação grosseira do segredo de justiça"

Ao Expresso, Ezequiel Santos diz que a explicação é simples: a venda da casa estava acordada desde o início de 2009 e em setembro foi formalizada. "Um dos cheques serviu para liquidar uma hipoteca sobre a moradia na Caixa Geral de Depósitos e outro foi para o dr. Armando Vara".

Na parte final dos autos do processo Face Oculta, o Ministério Público constata que os vendedores nos dois negócios (Vara e Conceição Leal) continuam a viver nas suas casas. Foi por considerar toda a sucessão de factos estranha que o DIAP decidiu extrair uma certidão para investigar o assunto.

Escandalizado, Tiago Rodrigues Bastos diz que a inclusão destas informações no processo Face Oculta e a possibilidade delas serem consultadas "são uma violação grosseira do segredo de justiça por parte do Ministério Público". O advogado de Vara adianta que o seu cliente ainda não foi constituído arguido, mas "lamentavelmente já tem de se defender nos jornais".

sexta-feira, 29 de outubro de 2010

Protestos pelas medidas governamentais na Ucrânia


Em Kiev, na Ucrânia, houve uma manifestação colorida contra as medidas governamentais. Consta que o Governo mantém a firme determinação e pensa até intensificá-las.

O momento da Verdade?

Ponte de Lima mantém política fiscal "amiga das famílias e empresas" apesar da austeridade

Felizmente ainda existem bons exemplos. Poucos, é certo. Sem partidarites nem palas nos olhos.
Em Ponte de Lima, reduziu-se ou isentaram-se os munícipes e empresas do pagamento de taxas e licenças, RSU, IRS, Derrama e IMT. A tónica da gestão é colocada na eficiência e na manutenção de baixos custos de funcionamento da autarquia assegurando um serviço público de qualidade ao mais baixo custo e não na arrecadação de receitas penalizadoras da qualidade de vida das pessoas e da competitividade e actratividade das actividades económicas. Transcrevo parte da entrevista do Presidente da autarquia de Ponte de Lima, hoje no JN.

"Estamos em contra-ciclo com o resto do país. Por todo o lado se fala de aumento de taxas e impostos, nós reduzimo-los ou, em alguns casos, simplesmente os ignoramos", sublinhou Victor Mendes.

Para responder aos cortes nas transferências do Estado, o município de Ponte de Lima vai cortar essencialmente nas despesas correntes, como combustíveis, material de escritório, iluminação e alguns eventos, sendo certo que as despesas de pessoal também não vão sofrer qualquer acréscimo.

"Há concelhos que gastam 50 por cento dos seus orçamentos com despesas de pessoal. Aqui, são apenas 20 por cento", disse ainda Victor Mendes.

Lembrou que a Câmara de Ponte de Lima tem apenas quatro chefes de divisão, não tem directores de departamento, não há empresas municipais, o presidente e os vereadores não têm cartão de crédito nem sequer motorista.
"Todos temos carta de condução, todos sabemos conduzir", atirou.

O município não tem endividamento, mas sim milhões de euros em depósitos a prazo.

Para Victor Mendes, é esta saúde financeira que permite ao Município estar ao lado das empresas e dos cidadãos neste momento de crise, "em que alguns atravessam grandes dificuldades".

Na Educação e no apoio social, a Câmara de Ponte de Lima não vai cortar, em 2011, podendo mesmo até reforçar as verbas para estes sectores.

Quanto às grandes obras, só avançarão as que tiverem financiamento comunitário garantido.

"Se não houver dinheiro, não há obra. Na certeza, porém, de que não será por falta de disponibilidade financeira do Município que perderemos um único euro que seja do QREN [Quadro de Referência Estratégico Nacional], rematou o autarca.

Um negócio da China no financiamento do défice português

Rosália Amorim, jornalista do Expresso, no Jornal de Economia da SIC. Em análise a viabilização do orçamento, o interesse da China na dívida portuguesa e a maior descoberta de cobre no Alentejo. Vale a pena ver a notícia no Expresso Online.

segunda-feira, 25 de outubro de 2010

Acredito mais no gráfico do que nos políticos



A Bolsa Portuguesa e o Orçamento de Estado: aqui fica a opinião de Ulisses Pereira, um brilhante e bem sucedido "trader" de Aveiro, publicada no Jornal de Negócios. Sou um grande utilizador da Análise Técnica e concordo plenamente com a visão de Ulisses Pereira.
"Quando, há algumas semanas atrás, escrevi que caso o PSI quebrasse a sua resistência, seria o prenúncio de que o Orçamento de Estado seria aprovado tive que ouvir alguns amigos meus dizerem que eu estava a ensandecer e que já não bastava fazer análises através de uns rabiscos nos gráficos quanto mais achar que o país era movido pelos gráficos. Há duas semanas atrás, o PSI quebrou mesmo a sua resistência e, a partir daí, na minha cabeça ficou claro que o Orçamento iria ser aprovado.

O mercado tem uma enorme capacidade de antecipação. A verdade é que - quase sempre - o grande capital não só conhece as decisões como tem capacidade para as influenciar. E, tal como escrevi há algumas semanas atrás, uma das razões pelas quais sou um grande defensor da análise técnica é que, ao contrário das pessoas, os gráficos não mentem. E, apesar da sua frieza, neles conseguimos perceber emoções, decisões, medo e ganância.

E foi curioso como, no meio deste turbilhão de declarações e indefinições políticas, em conversa com deputados do PSD (o partido que, verdadeiramente, decide a aprovação do Orçamento) eles me diziam estarem convencidos que não ia haver mesmo aprovação e que eu os contrariava, porque o gráfico da Bolsa portuguesa dizia claramente que sim.

Lembro-me sempre da dicotomia política versus economia quando ocorrem segundas e terceiras fases de privatizações. Nessa altura, questionam-me sempre se, antes dessas fases ocorrerem, não haverá tendência para o Governo tentar, de alguma forma, puxar pelo preço das cotações da empresa para poder vender a melhor preço. Quase sempre ocorre o contrário, o grande capital consegue pressionar em baixa as cotações para poder comprar mais barato. Raramente a política vence os fortes interesses económicos.

Mas olhemos para o gráfico. Quando há duas semanas atrás, o PSI quebrou a zona de resistência entre os 7500 e os 7600 pontos, o mercado português deu o sinal de compra de curto/médio prazo que há tanto tempo vinha referindo. O índice português tem a resistência mais forte apenas nos 8900 pontos, embora possa ter uma resistência mais ténue na zona dos 8300 pontos, último máximo relativo deste ano.

Naturalmente que, em termos de longo prazo, continuo a defender que só podemos decretar o "Bull Market" (como se isto dos mercados funcionasse por decreto…) em caso de ruptura da grande resistência dos 8900 pontos, a grande muralha do mercado português. Contudo, em termos de curto/médio prazo, enquanto o PSI se mantiver acima da resistência quebrada dos 7500/7600 pontos (novo suporte) os touros estão no controlo da situação.

Estranho mundo este em que acredito mais num gráfico do que na palavra de quem toma decisões. Estranho mundo este em que os banqueiros, no momento da tomada de decisão, visitam o partido da oposição. Mas este é o mundo real. O nosso. Aquele em que os políticos preferem fingir que negoceiam na praça pública em vez de se reunirem como no mundo real.

Se o Orçamento não for aprovado, terei que aturar os meus amigos a dizer que tinham razão. Nesta altura, pelas declarações dos políticos, tudo parece apontar para isso mas, como disse, acredito mais nos gráficos do que nas palavras dos políticos. E é por isso que sou daqueles que acha que vai mesmo haver Orçamento. Será desta que os gráficos me atraiçoam?




Eixo vertical: Pontos; Eixo horizontal: Volume (Milhões de euros x 100).

O mercado tem uma enorme capacidade de antecipação e o grande capital não só conhece as decisões como tem capacidade para as influenciar.

Mentiras, mentiras e mais mentiras


Camilo Lourenço in Jornal de Negócios:

"O ministro da presidência disse na sexta-feira que não havia mais dados da execução orçamental de 2010 para divulgar.
Com as negociações entre Governo e PSD marcadas para o dia seguinte, era preciso refrear uma das condições mais duras do PSD para viabilizar o Orçamento (apurar em quanto ficaria o défice de 2010 sem o fundo de pensões da PT). E era preciso que esta declaração viesse do "polícia mau", poupando o "polícia bom" (Teixeira dos Santos). Não dava jeito ser o interlocutor directo de Eduardo Catroga a fazer de desmancha-prazeres das negociações…

Todos sabemos que Portugal tem uma Administração Pública pouco transparente. Mas isso não justifica o nevoeiro que encobre a execução orçamental: o Governo já devia ter revelado os dados que explicam o descalabro dos últimos meses, particularmente desde Maio. Não o faz porque não dispõe desses dados? O mais provável é que os esteja a ocultar até ao fim das negociações com o PSD, porque eles são mais uma prova da incompetência do Governo para cumprir a promessa do corte de despesa. E nem seria atitude inédita: em 2009 o Governo manteve a previsão de um défice de 5,9% até às eleições, quando já sabia que esse valor não seria atingido; em Maio disse que não haveria mais medidas de austeridade, sabendo que o défice de 4,6% em 2011 nunca seria possível sem medidas draconianas; e a situação de emergência do país foi ocultada até à data em que o Presidente deixou de poder dissolver a AR. Desta vez deverá fazer o mesmo: depois do orçamento aprovado, ficaremos a conhecer os dados dos últimos meses. Vai uma aposta?"

Daniel Bessa antecipa recessão e necessidade de mais PEC's

A opinião de um reputado Gestor, Professor de Economia, que já foi Ministro das Finanças de António Guterres, em entrevista hoje ao JN:

A economia portuguesa vai entrar num período profundo de recessão "durante muitos anos" e "vão ser precisos outros Programas de Estabilidade e Crescimento" considerou hoje, segunda-feira, o economista Daniel Bessa.

"Vamos entrar num período profundíssimo de recessão, durante muitos anos (...) As medidas que estão tomadas vão fazer a economia entrar em recessão. Mais tarde ou mais cedo, o Estado vai perceber que as receitas não chegam e vai precisar de outro PEC", afirmou o economista, durante o debate "Outro PEC depois do PEC?", que decorre hoje, segunda-feira, na Universidade Católica, em Lisboa.

Daniel Bessa explicou que, de Maio (altura do anúncio da chamada segunda versão do Programa de Estabilidade e Crescimento) até Outubro, "entrou no sistema muita despesa que não se esperava", entre as quais, despesas com juros e com os submarinos, entre outras, e que para cumprir com os compromissos assumidos com Bruxelas, o Estado vai ter de aplicar mais medidas.

"Vão ser precisos outros PEC's", sublinhou o economista, considerando que o Estado vai ter ainda de compensar insuficiências com as receitas, derivada do período de recessão que antevê.

Daniel Bessa disse ainda que o problema de finanças públicas de Portugal é apenas circunstancial e que o problema é o fraco crescimento na última década, que nesta altura "não chega para compensar o aumento dos juros pagos ao exterior".

O economista disse que "já estamos mais pobres em termos de rendimento nacional do que estávamos há dez anos", considerando que a explicação vem do facto da economia ter "crescido mal", por indução da procura interna (privada e pública), de consumo, não de investimento, e de este ter sido baseado em dívida.

Quanto à proposta de orçamento, à margem do debate, Daniel Bessa defendeu que esta proposta "é para tratar das contas públicas" e talvez "para tratar de que não falte dinheiro na tesouraria do Estado no próximo mês" para os pagamentos correntes.

"É para tentar lidar com uma situação desesperada, não tem que ver portanto com crescimento", acrescentou.

Quanto a um possível acordo entre Governo e PSD, Daniel Bessa diz que este tem de acontecer, a bem, ou a mal: "Os credores são quem manda, senão chegarem a um acordo a bem, chegarão a um acordo a mal, daqui a uns meses, com custos pesados para os portugueses".

domingo, 24 de outubro de 2010

Do que o PSD não pode abdicar

Crónica de Camilo Lourenço no Negócios Online.
"Estou no grupo dos que acreditam que o Orçamento para 2011 vai acabar por ser viabilizado.
Porque temos de refinanciar 46 mil milhões de euros em 2011; e porque o PSD está a revelar, nos últimos dias, mais sentido de Estado e bom senso do que o PS (que tem feito tudo para não haver OE). Por último, acredito que a sensatez de pessoas como Eduardo Catroga vai trazer realismo a uma discussão onde tem imperado a berraria, em detrimento da razão.

Assim sendo, o que se pode esperar das negociações? Provavelmente algumas cedências em termos de taxa máxima do IVA (alteração da cesta básica sujeita a 23%), uma e outra cedência nas PPP e, eventualmente, os dados da execução orçamental de 2010. É suficiente? Não. Precisamos de cortar mais na despesa... corrente (que continua a subir) para não aumentar tanto os impostos. Mas o mais importante, aquilo onde o PSD não pode ceder, é a criação de um órgão independente para fiscalizar a execução orçamental (Vítor Bento ou Silva Lopes dariam bons presidentes). A deste Governo e a dos que se lhe seguirem. É impossível ter credibilidade perante os mercados com o "nevoeiro" (intencional) que rodeia as contas públicas: como vamos convencer os mercados de que o OE 2011 é para cumprir se ainda não dissemos o que fracassou no OE 2010? Como vão os eleitores responsabilizar um Governo se não sabem, de fonte independente, o que anda esse Governo a fazer com o seu dinheiro?

A verdade das finanças públicas é coisa muito séria (a menos que não seja porque partilhamos a moeda com outros 15 países) para ser deixada nas mãos de políticos. Ainda para mais, de políticos que mentem..."

camilolourenco@gmail.com

A corda esticada

Cartoon do Negócios Online.

terça-feira, 19 de outubro de 2010

Podíamos ter um melhor Orçamento? Sim, mas não era a mesma coisa...

Por José Manuel Fernandes

"Em 2015, avisou esta semana o FMI, Portugal será o país que vai crescer menos e que terá o pior défice orçamental e o pior défice externo da zona euro. A taxa de desemprego será então uma das mais elevadas. Estaremos, de novo, pior do que a Grécia. Entretanto, diz o gabinete de estudos da Universidade Católica, a economia portuguesa deverá voltar a entrar em recessão em 2011, encolhendo 0,7 por cento.

Nada disto surpreende. Ao contrário de muita retórica recente, o problema português não é só orçamental e, muito menos, é um efeito colateral da crise internacional. Esta vai passar e nós, mais uma vez, ficaremos para trás. O problema português é estrutural: há dez anos que o país não consegue crescer. Sendo directo: estagnámos. Os últimos anos foram especialmente maus, pois quando Sócrates chegou ao poder, em 2005, o Rendimento Nacional Bruto era de 125,3 mil milhões de euros e em 2009 foi de apenas 123,4 mil milhões. O que quer dizer que empobrecemos.

Como aqui escrevi quando ainda reinava um optimismo bacoco e contraproducente - "A vida mudou. É tempo de mudar de vida", 2 de Julho -, "o problema começa a ser o de saber se o país é sustentável sem se transformar num protectorado económico da União Europeia ou do FMI". Não sou economista, mas não era preciso ser economista para ver o que nos estava a acontecer - o que nos aconteceu, pois entretanto já nos transformámos, na prática, num protectorado. A vinda ou não do FMI é hoje quase um pró-forma.

O problema é que, sejam quais forem as medidas de austeridade, era necessário em Julho, e continua a ser necessário hoje, "mudar de vida". E não há no Orçamento e no PEC3 nenhuma indicação, nenhum plano, nenhuma visão, que aponte nesse sentido. Pelo contrário.

Numa entrevista esta semana, António Barreto referiu que vivemos há muito "um período de pura deriva" em que os impostos aumentam ou diminuem "não de acordo com objectivos, ideias ou projectos, mas de acordo com as necessidades do dia". Só interessam "os impostos que [o Estado] precisa por causa do défice". Já Daniel Bessa, noutra entrevista, lembrou que "nem há conhecimento real da situação das contas públicas portuguesas". O que significa que ninguém pode dizer, com seriedade, se as medidas anunciadas chegam ou se em 2011, como em 2010, como em 2009, iremos assistir a uma nova dança de números e a uma sucessão de más notícias.

Uma coisa é certa: as dinâmicas existentes na sociedade e no Estado vão todas no sentido do descontrolo das contas públicas e de soluções que não são soluções, antes agravam os problemas. Também esta semana, soube-se, por exemplo, que no primeiro semestre a factura das PPP superou em 18,4 por cento o que estava orçamentado. O que faz temer estarem desactualizadas as previsões do Tribunal de Contas para os encargos futuros das Scut, dos novos hospitais ou do TGV, previsões que já eram negras: em 2015 o Estado terá de pagar pelo menos 1,9 mil milhões de euros aos diferentes grupos privados com quem contratou obras neste regime de "faz hoje que eu pago depois". Como disse Carlos Moreno, antigo juiz do Tribunal de Contas e autor do livro Como o Estado Gasta o Nosso Dinheiro, "as gerações futuras, sobretudo a partir de 2014, arriscam-se a que os Orçamentos do Estado fiquem quase limitados à gestão de tesouraria".

A cultura despesista está, de resto, visível por todo o lado. Às vezes as facturas são grandes e não param de aumentar: é o que se passa na área da saúde, onde, só à indústria farmacêutica, o total em falta já ultrapassou os mil milhões de euros. Ou o que se passa com as empresas de transportes de Lisboa e do Porto (Metro, Metro do Porto, Carris e STCP), onde, de acordo com o mais recente relatório do Tribunal de Contas, a dívida total já ascendia (em 2008) a 5,8 mil milhões de euros. Ou na CP e na Refer (ainda sem TGV), onde a dívida quadruplicou nos últimos 14 anos e atinge hoje uns estratosféricos nove mil milhões de euros.

Outras vezes sente-se que o que conta é ter muitos lugares para distribuir pela clientela: por mais incrível que pareça, em tempos de austeridade, o número de empresas públicas cresceu 20 por cento desde 2007, havendo mais 19 por cento de administradores. Não serão os seus 448 ordenados que nos atiram só por si para o buraco, mas são mais gastos discutíveis num Estado onde ninguém dá o exemplo. Basta pensar, por exemplo, que enquanto em França se substituíram as flores naturais por flores artificiais nos gabinetes oficiais, os contratos de fornecimento de flores à residência oficial do primeiro-ministro ascendem a 63 mil euros.

Tudo isto feito com o mais soberano desprezo pelos portugueses e pelas regras de decoro da democracia: só em 2009, para ganhar as eleições, deram-se aumentos e promoções à função pública que, de acordo com o Banco de Portugal, anularam por completo as poupanças conseguidas a muito custo nos anos anteriores. Foi tudo por água abaixo.

Portugal tem, por isto e por muito mais, um problema de credibilidade - falta-lhe demonstrar que é capaz de suster o crescimento imparável do "monstro" - e um problema de competitividade - falta-lhe provar que é um bom país para investir e criar riqueza. São dois problemas indissoluvelmente ligados. Um país onde o Estado consome uma parte tão grande da riqueza nacional e, ao mesmo tempo, nem sequer garante serviços adequados de educação, por exemplo, antes se intromete em tudo por via de licenças, contratos e tiques dirigistas, é um país que não conseguirá quebrar o ciclo do empobrecimento relativo (ou mesmo do empobrecimento absoluto).

É também por isso que aquilo que se sabe do próximo Orçamento é tão mau - basta notar que a partir de rendimentos mensais pouco superiores a 500 euros já se vai sentir a subida dos impostos - quanto é grande, e cega, a pressão para o aprovar. É certo que nada do que se passa é normal (não foi normal ver banqueiros a entrar para a sede do PSD, como não tinha sido normal saber que eles tinham ido a São Bento antes do anúncio do PEC3), mas no meio da aflição convém perceber que a seguir a 2011 há 2012, e 2013, e 2014, e por aí adiante. Neste quadro, era positivo que, em vez de se proclamar unicamente a inevitabilidade de um mau (ou péssimo) Orçamento, se fizesse um esforço mínimo para, ao menos, tentar melhorá-lo. E nem é difícil: basta olhar para o recente relatório da OCDE e reparar que nele, além de se sugerir o aumento do IVA, também se sugeria uma diminuição da carga fiscal sobre o emprego e a revisão das leis laborais. Para quê? Para tornar mais fácil e mais atractiva a criação de emprego. Não será possível fazê-lo já, tanto mais que o PSD até apresentou uma proposta nesse sentido? Está por provar. Sobretudo está por negociar.

Gostava de, nestas semanas, ter visto mais especialistas a dizer como se podia fazer de outra forma em vez de os ver a proclamar o inevitável, num exercício quase masoquista. Até porque assim também contribuíram para o actual clima de chantagem. E de situacionismo.

Não disse nada até aqui, de propósito, sobre se o PSD deve aprovar o Orçamento. Porque tenho pouco a dizer. Na verdade não devia ter nada a dizer: quem seriamente pode ter opinião antes de conhecer o documento final?

Mesmo assim vou dizer quatro coisas breves. Primeiro, que o PSD tem prestado um serviço à nossa democracia ao recusar-se a assinar de cruz um documento que nem sequer viu, não cedendo às pressões de tantos (não todos) que estiveram calados ou foram coniventes com o regabofe. Segundo, que será um mal maior o país não ter, nesta conjuntura, um Orçamento aprovado, pois não é possível realizar eleições legislativas a curto prazo. Terceiro, que o PSD, se chumbar o OE, estará a jogar na roleta russa e, muito possivelmente, a beneficiar o infractor. Por fim que, se não houver qualquer negociação, por mínima que seja, o PSD também não deve sentir-se forçado a viabilizar o OE, bastando que não contribua para o seu chumbo. Há várias formas de o fazer sem deixar de sublinhar uma total oposição política. Jornalista (www.twitter.com/jmf1957"

sexta-feira, 15 de outubro de 2010

Marques Mendes denuncia empresas públicas que duplicaram remunerações

In "O Público" de hoje.
"Depois de na passada semana ter divulgado uma longa lista de empresas e institutos públicos que, no seu entender, podiam ser extintos, o ex-líder do PSD Marques Mendes voltou hoje ao ataque. Desta vez, o alvo foram os ordenados dos gestores públicos.

O ex-presidente do PSD revelou quatro exemplos ocorridos em 2009, “ano de crise” e “com muita gente a passar dificuldades”, – os ordenados das administrações do Porto de Lisboa, Carris, CP e Docapesca foram elevados. Neste caso para o dobro.

Um dos casos relatado no seu comentário na TVI24 (Jornal das Dez), é o da CP. A empresa, que em 2009 teve prejuízos 231 milhões de euros (CP e CP Carga), passou a 12 de Junho do ano passado, por decreto-lei governamental, de Empresa Pública (EP) para Entidade Pública Empresarial (EPE). Um mês depois (13 de Julho), por despacho dos secretários de Estado do Tesouro e Finanças e dos Transportes, foram alterados os vencimentos dos seus gestores. O presidente que ganhava 4.725 euros passou a ganhar 7.225 euros (mais 52 por cento) e os vogais passaram de 4.204,18 euros para 6.791 euros (quase 60 por cento).

Outro exemplo é o da Carris. A empresa, que em 2009 teve cerca de 41 milhões de euros de prejuízo, viu, por decisão governamental, os ordenados dos seus gestores igualmente aumentados de forma significativa em Março de 2009. O presidente ganhava 4.204 euros e passou a auferir de um ordenado mensal 6.923 euros (mais 65 por cento). Já os vogais passaram de 3.656 para 6.028 (mais 65 por cento).

Mendes citou ainda as subidas de ordenados dos gestores da Administração do Porto de Lisboa. Lembrando que estes aumentos tiveram sempre o aval do ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, o ex-líder do PSD revelou que em Junho de 2009 o presidente da empresa pública passou de 4.752 de ordenado mensal para 6.357 euros (mais 34 por cento). Já os vogais passaram de 4.204 euros para 5.438 (mais 29 por cento). Mendes afirmou que são apenas três exemplos – “mais há”. E lembrou que a sua fonte de consulta são documentos do próprio Estado, considerando estes aumentos “escandalosos”.

Para o antigo presidente do PSD, não é a qualidade dos gestores que está em causa, mas sim “a falta coerência governativa e a ausência de moralidade neste tipo de comportamentos”. E perguntou, face aos casos que denunciou: “Que autoridade moral tem o ministro das Finanças para cortar salários e aumentar impostos quando, também em ano de crise, faz chorudos aumentos de vencimentos?”. E tirou uma conclusão: “Neste sector da Administração do Estado não há crise – ou se multiplica o número de administradores, ou se multiplicam os vencimentos, ou se multiplica uma coisa e outra.”

Orçamento de Estado - Só mesmo com humor

quinta-feira, 14 de outubro de 2010

Parlamento na Suécia

Qualquer semelhança com o parlamento português é pura coincidência. Convém referir que a Suécia tem uma Balança de Transações Correntes muitíssimo superavitária quando em Portugal é um descalabro, o défice orçamental presentemente ronda os 2% e em Portugal é o que se sabe (ou melhor - o que não se sabe!), a dívida pública em % do PIB representa cerca de metade da portuguesa, tem um nível de desemprego muito inferior ao português e tem um dos mais elevados níveis de vida mundiais. Só mais uma coisa: os coitaditos não têm TGV.

segunda-feira, 11 de outubro de 2010

Que não lhe doam as mãos, senhor governador!

Assim termina a crónica de Camilo Lourenço no Negócios Online, sob o título "Carlos Costa enterra herança de Constâncio?". O início do mandato do novo Governador do Banco de Portugal, começa com sinal mais. Ler notícia completa em: http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=447473.