Jangada de Pedras

Cartoon de Rodrigo no Expresso.

Há solução? Claro que sim, mas era preciso uma fortíssima vontade política!

Hoje, quem decide em Portugal aceitou que todos nós tenhamos que pagar 9,6% de juros pelos empréstimos a 5 anos que vão financiar as aberrações da gestão pública especialmente das últimas duas décadas.
A União Europeia parece que está agora a acordar, ao não aceitar parte da cosmética contabilística das contas públicas portuguesas, fazendo reflectir no défice as designadas "imparidades" algumas das quais do BPN e BPP. Para os leigos na matéria, significa prejuízos naqueles bancos a suportar pelos impostos dos contribuintes. Disse o Ministro das Finanças Teixeira dos Santos que se não fosse isso, o défice seria de 6,8%. Disse a União Europeia e o Instituto Nacional de Estatística que com isso o défice em 2010 foi de 8,6%. Disse eu (e escrevi) há mais de um ano que estimava que o défice camuflado do BPN representaria entre 2 a 3% do PIB. Já está quase em 2% e no final se verá em quanto fica. E há ainda o famigerado fundo de pensões da PT a aveludar a camuflagem do défice de 2010.
Perguntou-me ontem um amigo, como foi possível chegar-se a este ponto. Respondi-lhe mais ou menos assim: "A enorme ilusão que subsídios e crédito significava riqueza, levou a gravosos erros políticos e de gestão pública, com Parcerias Público-Privadas ruinosas(públicas nos riscos e privadas nos lucros), investimentos vultuosos sem retorno e sustentabilidade, consultadorias, pareceres e projectos muitas vezes por ajuste directo ou com concursos feitos à medida, pagos a peso de ouro, sempre aos mesmos escritórios e gabinetes, atribuição de reformas em condições privilegiadíssimas e sem possibilidade de sustentabilidade a médio e longo prazo, o alargamento do séquito de correligionários à volta dos eleitos em cargos de inutilidade quase total, a corrupção cada vez maior e o alargamento do fosso entre gestores que ganham muito e a esmagadora maioria da população que ganha muito pouco, transformaram-nos neste País iníquo à beira do abismo". Insistiu o meu amigo: "E ainda há solução?" Claro que sim! A ineficiência e o desperdício público é de tal dimensão que é perfeitamente possível recuperar e dois mandatos seriam suficientes. Mas para isso era necessária uma fortíssima vontade política e o grande problema do nosso País é que as elites que nos têm governado são os grandes privilegiados do sistema e dificilmente farão as alterações estruturais necessárias, preferindo a receita tradicional em que é sobretudo a classe média que suporta a maior fatia da crise.

Porquê continuar a engordar os institucionais?

As taxas de juro das Obrigações do Tesouro continuam a bater máximos diariamente. Estes instrumentos de financiamento são subscritos sobretudo por institucionais (grandes bancos, fundos de investimento, Países,...).
Os Certificados de Tesouro que têm vindo a substituir gradualmente os moribundos Certificados de Aforro, visam a captação da poupança interna de particulares. Contudo, estes contêm uma desproporcionada penalização temporal na remuneração, a fórmula de cálculo não é revelada pelo Instituto de Gestão e Crédito Público e as novas subscrições fazem-se a taxas substancialmente mais baixas do que as das Obrigações do Tesouro.
Incompreensivelmente, não se tem estimulado a poupança interna e continua a engordar-se quem especula contra o Estado Português.

Bagão Félix novo Conselheiro de Estado

Bagão Félix estrear-se-á amanhã como Conselheiro de Estado de Cavaco Silva. Pela experiência, qualidade, relevância do seu desempenho profissional, profundo conhecimento da situação do País e ideias claras sobre o que é necessário corrigir, bem como a verticalidade e nobreza de carácter que sempre evidenciou, leva-me a crer que foi uma boa escolha.

Posso, Quero mas já Não Mando

Bem podia ser este o epíteto de Sócrates. A actualidade política dos últimos dias tem sido uma vertigem e a sensação é que já estamos em pré-campanha eleitoral para as legislativas. Sócrates é um Primeiro Ministro acossado. Não apenas pela oposição, mas também dentro do PS. As recentes declarações de Mário Soares, Ana Gomes e sobretudo as de António Costa presidente da Câmara de Lisboa fizeram estremecer todo o aparelho partidário. Mas Sócrates revela já desespero. Basta ouvir as palavras que dirigiu a todos os grupos parlamentares da oposição. Estou habituado a andar em contra-corrente e contrariamente ao que parece ser o pensamento político maioritário no momento, concordo com o que disse Nobre Guedes e parece-me desastroso para Portugal que na próxima cimeira da União Europeia o Primeiro Ministro não possa apresentar aprovadas as medidas (necessariamente ajustadas) a que o Governo se comprometeu. Metaforicamente e como estamos na Quaresma, diria que o cálice está à nossa espera. A única dúvida é quem servirá este amargo cálice de que todos inevitavelmente beberemos.

Quando o exemplo vem de cima

Esta terça-feira a imprensa financeira dava conta que a Sonae vendeu 2 lojas do Centro Comercial Vasco da Gama em Lisboa a um Fundo Imobiliário do BPI e de seguida retomou-as numa operação financeira de leaseback. Com esta operação, a Sonae encaixou uma mais valia de 16,6 milhões de euros. Trata-se de uma operação conhecida na gíria como de engenharia financeira (outros designam-na de cosmética financeira ou contabilística)e que nada alterando de substancial à realidade patrimonial ou contas de exploração, permite o aumento da liquidez da Sonae, a contabilização de uma mais valia substancial e a melhoria de vários indicadores económicos e financeiros. Tudo isto, diga-se, tem plena cobertura legal e é do conhecimento das autoridades de supervisão incluindo a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários. Para o BPI foi um negócio financeiro em que cobrou uma taxa de juro inicial de 6,1% e o MillenniumBCP manteve a sua avaliação do grupo Sonae. Depois ainda se estranham as bolhas que rebentam! Mas não foi uma situação análoga que o Governo fez no final de 2010 com o fundo de pensões da PT?

Nuclear - Sim ou Não?

Lembro-me de por volta de 1976/77 quando estudava na Escola Industrial e Comercial de Espinho haver acesa discussão sobre a opção da energia nuclear. Na altura, uma das soluções para a eliminação dos resíduos radioactivos era a selagem em contentores de chumbo e a sua deposição em alto mar nas fossas abissais. Movimentos estudantis protestaram pela opção e eu fui um dos grandes contestatários. Nas décadas seguintes e apesar dos avanços tecnológicos continuei céptico por esta opção para produção barata de energia. Ouvi várias vezes o ex-Ministro Mira Amaral defender esta opção mas nunca me senti convencido pelos seus argumentos. Os riscos nucleares no Japão são reais e parece que bem mais graves do que se poderia supor e isto, mesmo num País vanguardista dessa teconologia e com sofisticada protecção anti-sísmica. O perigo é de tal forma grave que originou que os Ministros europeus com responsabilidade na tutela nuclear reunissem ontem de emergência para analisar as medidas de contigência em catástrofes nucleares. Também foi questionado o risco do recente prolongamento da vida útil por mais 12 anos de algumas instalações nucleares existentes. Portugal tem uma carta sísmica que revela riscos elevados em diversas zonas do País. Continuo a pensar que a opção nuclear não será a melhor solução para Portugal e apesar de todos os inconvenientes, se deveriam reforçar as capacidades das renováveis hidroeléctrica, eólica e biomassa com os benefícios adicionais de regularização de caudais, prevenção de cheias e incêndios. Em simultâneo, devia acentuar-se a promoção da eficiência e racionalização dos consumos energéticos através de um programa nacional, eventualmente financiado pelo QREN, criando emprego qualificado e auto-sustentável pela libertação de fundos originados nas poupanças energéticas.

Ameaça nuclear em Portugal

Em 1961, na bela Baía dos Porcos em Cuba, teve lugar um grave confronto bélico com o apoio dos USA e ex- União Soviética às forças cubanas pro e anti Fidel Castro. O mundo viveu uma séria ameaça nuclear. Quarenta e nove anos depois e também num local belíssimo que muitos já desigam como "Baía dos Porcos", localizada no extremo ocidental da Europa, vivem-se também momentos de grande tensão com confrontos bélicos entre PS e PSD e há quem refira que o Presidente da República equaciona a utilização da designada "Bomba Atómica", demitindo o Governo, dissolvendo a AR e convocando eleições antecipadas. A população local mantém-se tensa e ansiosa com receio que os nefastos efeitos prolongados tornem o local inabitável durante muitos anos.

Afinal já temos TGV

Foi ontem cerca das 20h oficialmente inaugurado o TGV em Portugal. Foi nele que chegou em grande velocidade e ainda antes da hora marcada, a "crise política". As televisões transmitiram o evento e deram grande destaque à intervenção do Primeiro Ministro bem como a todos os partidos da oposição que também fizeram questão de marcar presença. Segundo fontes geralmente bem informadas, o Presidente da República não pôde comparecer devido a compromissos de agenda, mas brevemente irá convocar os responsáveis políticos de todos os partidos com assento parlamentar, para a recepção oficial à notável convidada no Palácio de Belém!

Um País à rasquinha

Na passada semana em conversa com um amigo, perguntava-me ele se lhe aconselharia algum tipo de investimento em Portugal. Respondi-lhe sem hesitação que as empresas do sector do papel seriam um bom investimento. O meu amigo olhou-me incrédulo e perguntou-me porquê. Respondi-lhe: "-Não vês todo o País à rasquinha?"

E agora com o PEC 4 o corte nas reformas!

Há muito que se adivinhava como incontornável esta medida. Aliás, em bom abono da verdade, do ponto de vista da equidade dos sacrifícios, não se entende que esta dura medida não tivesse sido tomada aquando do corte salarial aos funcionários públicos. Ou melhor, entende-se: um passinho de cada vez, anestesiando as reacções e dividindo para reinar. O que não se entende é que paralelamente aos sacrifícios que têm vindo a ser exigidos, se continue a conceder enormes privilégios aos nomeados políticos, com vencimentos elevadíssimos e a atribuição de regalias inacreditáveis, mesmo em plena vigência das medidas de austeridade. A situação é tão gritante que até o Presidente da República se lhe referiu contundentemente no seu discurso de tomada de posse.
E o mais preocupante é que ainda estamos longe do ponto de viragem. O cumprimento dos objectivos da redução do défice em 2010 foi uma falácia. A contabilização do Fundo de Pensões da PT como uma receita extraordinária foi uma enorme vigarice legal com a cobertura da UE. Mas para os mercados, isso não vale nada! E a prova está à vista, com os juros a subir permanentemente revelando a falta de confiança na capacidade dos responsáveis políticos corrigirem a situação. E de nada vale culpar os mercados. Cada um tem o direito de gastar o seu dinheiro como bem entender. Mas quando quer gastar o dinheiro que não tem e o vai pedir emprestado é normal que seja o credor a definir as condições em que está disposto a conceder crédito. Tudo isto podia ter sido evitado mas os visionários e os mais esclarecidos são quase sempre ignorados e tomados como arautos da desgraça. Relembro entre outros, Medina Carreira. Foi apelidado de pessimista crónico e de louco!
É altura do País acordar desta letargia. É que nem este PEC4 vai ainda resolver o problema do défice e medidas adicionais com reformas administrativas estruturais e o abandono, ou eufemisticamente, o adiamento de algumas grandes obras públicas (TGV, Aeroporto de Lisboa, nova ponte sobre o Tejo e algumas autoestradas), são inevitáveis.
Será que os responsáveis políticos deste País não têm consciência do descontentamento social que cresce e alastra na sua base? Amanhã, nas manifestações da "geração à rasca" e da dos professores em Lisboa ver-se-á a dimensão do descontentamento.

Carnaval

O Carnaval é um espectáculo muito apreciado e as televisões fazem reportagem por todo o País. Tenho contudo dificuldade em compreender alguns critérios na cobertura e sobretudo no que depois é divulgado. Por exemplo, o Carnaval de Ovar foi muito maltratado na reportagem da Sic no domingo passado. Quem assim o apresenta, denota ignorância ou má fé. Dos 24 grupos em desfile, apenas 4 são escolas de samba e mesmo assim, foi essa a tónica da mordaz reportagem. Relativamente ao de Torres Vedras continuam a insistir no ridículo slogan de "O mais português de Portugal" quando o som de fundo da reportagem era "A Cidade Maravilhosa". A virtualidade do Carnaval de Torres Vedras é exlusivamente a qualidade das caricaturas dos seus carros alegóricos. Tudo o resto é banal e desorganizado. Em Loulé continuam a ter destaque alegorias que foram apresentadas em anos anteriores em Ovar e posteriormente vendidas. Cá quando originais, não mereceram qualquer cobertura jornalística. Conheço os mais relevantes Carnavais nacionais e posso afirmar sem bairrismo bacoco e com conhecimento de causa que provavelmente o de Ovar será o mais completo e o melhor. Mas no melhor pano cai a nódoa e os excessos do alcool têm vindo a agravar-se de ano para ano e a ensombrar este magnífico espectáculo às vezes com consequências trágicas. Mas na nossa região existem vários outros Carnavais de renome. Este ano, tive novamente a oportunidade de apreciar o Carnaval da Mealhada e felizmente não vi lá esses excessos. Também constatei que os carros alegóricos e ao nível das Escolas de Samba, o Carnaval da Mealhada está pelo menos, ao nível do que de melhor se exibe no País. Fiquei absolutamente impressionado com a simpatia que a esmagadora maioria das sambistas dedicava ao público e que certamente é motivo para os espectadores reiterarem a visita aquele Carnaval. A foto acima é da inexcedível madrinha da bateria da Escola Sócios da Mangueira.

Big Borga no Carnaval da Mealhada

O agrupamento "Big Borga" da Sociedade Musical Boa União actuou com grande sucesso no Carnaval da Mealhada aliando às músicas escolhidas, a sátira política e a interacção com o público.

Os Homens da Luta e o princípio do fim deste Governo

Ganharam o Festival da Canção no passado sábado o que levou a que a actuação programada para essa noite no Carnaval de Ovar só se tenha verificado cerca das 4h da manhã de domingo.
Foi surpreendente (ou talvez não) que tenham obtido a vitória no festival. Algumas desafinações feriam até ouvidos pouco sensíveis, mas a força da letra da canção e a realidade política e social que vivemos foi determinante para que tantas pessoas tenham escolhido aquela canção. Foi um voto de protesto, como o fora também o voto em Coelho nas presidenciais. As reacções fizeram-se sentir de imediato em especial depois da excelente entrevista de Nuno Duarte, o "Jel" dos "Homens da Luta" ao "Jornal da Uma" na SIC que pode ser vista em www.youtube.com/watch?v=6AeyPLcvLlw. As generalizações comportam sempre riscos e Miguel Sousa Tavares não digeriu bem a crítica aos comentadores e analistas acusando os "Homens da Luta" de demagogia acenando com os fantasmas da ditadura e vaticinou o fiasco da manifestação prevista para o próximo sábado dia 12 de Março. Eu tenho opinião diferente e penso que os governantes deste País têm sérias razões para estarem preocupados. Muito preocupados. Estou convicto que estamos a assistir ao princípio do fim deste Governo.

Primeiro "round" Cavaco / Sócrates

A tomada de posse do Presidente da República foi hoje o palco do primeiro "round" entre Cavaco Silva e José Sócrates. O Primeiro Ministro "engasgado" com o discurso do Presidente da República, não resistiu a soltar à comunicação social o que tinha atravessado na garganta mesmo antes de ser o primeiro a apresentar cumprimentos como protocolarmente lhe competia fazer. Cavaco não esperou e Sócrates surge de forma atabalhoada a intrometer-se na fila. É um pequeno incidente, mas revelador do que serão as relações entre PR e PM neste mandato.

Porque distribuem almofadas no avião

Saia antes que eu me passe

A excelente série portuguesa "Conta-me como foi" retrata muito bem a realidade socio-política do final do Estado Novo e os cuidados com o guião, adereços e demais enquadramento, têm sido notáveis. No episódio de ontem o casamento de uma jovem com um padre foi um tema que mesmo sem o impacto dessa época, ainda hoje se diria "fracturante". Há uma década atrás, provavelmente seria assunto "tabu" e no início da década de 70, seria abordado como tema "proibido". Pois é, as palavras também estão sujeitas a modas. E neste último episódio, um pequeno detalhe escapou ao habitual rigor histórico. A certa altura o actor Carlos Guilherme, no papel de encolerizado pai da jovem, gritou ao padre "saia antes que eu me passe!". No início da década de 70, provavelmente o que teria dito seria "saia antes que eu perca a cabeça!".

Gaia: Filipe Menezes quer fundir freguesias

"O presidente da Câmara de Gaia anunciou hoje a intenção de fundir as 24 freguesias da cidade em «sete ou oito», o que poderá corresponder a uma «poupança de 12 milhões de euros por mandato».

A ideia de fusão de freguesias em Gaia será apresentada à oposição socialista do concelho numa carta que o autarca Luís Filipe Menezes irá enviar, propondo a criação de uma «comissão para estudar» essa possibilidade.

Essa proposta de fusão de «24 para sete ou oito, dentro de uma lógica de racionalidade», terá em consideração «a identidade dos grupos de freguesias», assegurou Menezes."

In Diário Digital / Lusa

Um país insuportável

Crónica de Marinho Pinto, bastonário da Ordem dos Advogados;
"A falta de bom-senso e humildade constitui uma das principais causas da degenerescência da justiça portuguesa. Tudo seria simples se houvesse uma coisa que falta cada vez mais aos nossos magistrados: bom senso.

Uma mulher com 88 anos de idade morreu no seu apartamento em Rio de Mouro, Sintra, mas o corpo só foi encontrado mais de oito anos depois, juntamente com os restos mortais de alguns animais de companhia (um cão e dois pássaros).

Este caso, cujos pormenores têm sido abundantemente relatados na comunicação social, interpela-nos a todos não só pela sua desumanidade mas também pela chocante contradição entre os discursos públicos dominantes e a dura realidade da nossa vida social. Contradição entre promessas e garantias de bem-estar, de solidariedade e de confiança nas instituições públicas e uma realidade feita de solidão, de abandono e de impessoalidade nas relações das instituições com os cidadãos.

Apenas duas ou três pessoas se interessaram pelo desaparecimento daquela mulher, fazendo, aliás, o que lhes competia. Com efeito, uma vizinha e um familiar comunicaram o desaparecimento às autoridades policiais e judiciais mas ninguém na PSP, na GNR, na Polícia Judiciária e no tribunal de Sintra se incomodou o suficiente para ordenar as providências adequadas. Em face da participação do desaparecimento de uma idosa a diligência mais elementar que se impunha era ir à sua residência habitual recolher todos os indícios sobre o seu desaparecimento. É isto que num sistema judicial de um país minimamente civilizado se espera das autoridades policiais e judiciais, até porque o caso era susceptível de constituir um crime. O assalto e até assassínio de idosos nas suas residências não são, infelizmente, casos assim tão raros em Portugal. Mas, sintomaticamente, as autoridades judiciais não só não se deram ao trabalho de se deslocar à residência como, inclusivamente, recusaram-se a autorizar os familiares a procederem ao arrombamento da porta de entrada.

E tudo seria tão simples se houvesse uma coisa que falta cada vez mais aos nossos magistrados: bom senso. Mas não. Dava muito trabalho ir à uma residência procurar pistas sobre o desaparecimento de uma pessoa. Dava muito trabalho oficiar outras instituições para prestar informações sobre esse desaparecimento. Sublinhe-se que um primo da idosa se deslocou treze vezes ao tribunal de Sintra para que este autorizasse o arrombamento da porta da sua residência. Mas, em vez disso, o tribunal, lá do alto da sua soberba, decretou que a desaparecida não estava morta em casa, pois, se estivesse, teria provocado mau cheiro no prédio. É esta falta de bom-senso e humildade perante a realidade que constitui uma das principais causas da degenerescência da justiça portuguesa. Os nossos investigadores (magistrados e polícias) não investigam para encontrar a verdade, mas sim para confirmarem as verdades que previamente decretam. E, como algumas dessas verdades são axiomáticas, não carecem de demonstração.

Mas há mais entidades cujo comportamento revela que a pessoa humana não constitui motivo suficientemente forte para as obrigar a alterar as rotinas burocráticas e impessoais.

A luz da cozinha daquele apartamento esteve permanentemente acesa durante um ano, ao fim do qual a EDP cortou o fornecimento de energia eléctrica, sem se interessar em averiguar o motivo pelo qual um consumidor deixou de cumprir o contrato celebrado entre ambos.

Os vales da pensão de reforma deixaram de ser levantados pela destinatária, mas a segurança social nada se preocupou com isso. Ninguém nessa instituição estranhou que a pensão de reforma deixasse de ser recebida, ou seja, que passasse a haver uma receita extraordinária sem uma causa. E isto é tanto mais insólito quanto os reformados são periodicamente obrigados a fazerem prova de vida. Mas isso é só quando estão vivos e recebem a pensão.

Os CTT atulharam a caixa de correio daquela habitação de correspondência que não era recebida sem que nenhum alerta alterasse as suas rotinas.

Finalmente, as finanças penhoraram uma casa e venderam-na sem que o respectivo proprietário fosse citado. Como é que é possível num país civilizado penhorar e vender a habitação de uma pessoa, aliás, por uma dívida insignificante, sem que essa pessoa seja citada para contestar? Sem que ninguém se certifique de que o visado tomou conhecimento desse processo? Como é possível comprar uma casa sem a avaliar, sem sequer a ver por dentro? Quem avaliou a casa? Quem fixou o seu preço?

Claro que agora aparecem todos a dizer que cumpriram a lei e, portanto, ninguém poderá ser responsabilizado porque a culpa, na nossa justiça, é sempre das leis. É esta generalizada irresponsabilidade (ninguém responde por nada) que está a tornar este país cada vez mais insuportável."

"Bloco Central de Interesses"

Ontem na TVI, foi assim que o Professor Marcelo Rebelo de Sousa se referiu à recusa do PS e PSD em aprovarem a limitação dos vencimentos dos gestores públicos ao do Presidente da República. Curiosa esta noção de equilíbrio na distribuição dos sacrifícios...