Novo modelo de gestão das redes em baixa de água e saneamento

O novo modelo de gestão das redes em baixa de água e saneamento básico nos dez municípios da Região de Aveiro mereceram ontem especial atenção pela comunicação social.

Pelas 10h realizou-se em cada um dos municípios, uma Reunião de Câmara Extraordinária para apreciação do contrato de parceria entre o Estado e os referidos municípios. Nove dos dez municípios aprovaram a parceria sendo que em Ovar, para além de ser rejeitada, curiosamente não recolheu um único voto favorável. Em Aveiro, houve invasão das instalações camarárias pelos funcionários dos SMAS e o Partido Socialista local contestou veementemente o modelo de parceria que considera lesivo para os interesses de Aveiro.

Com frontalidade, sem demagogia e na defesa intransigente dos interesses do Município de Ovar e dos munícipes assumi a minha discordância e votei contra esta Parceria. O agravamento excessivo das tarifas, o prazo exagerado da concessão, a antecipação injustificada de receitas, a possibilidade de concessão a terceiros mesmo contra a vontade do Município e condicionantes desproporcionadas, são as principais razões da discordância e que constam da minha declaração de voto. Esta posição não é inultrapassável se houver o bom senso de corrigir as condições consideradas inaceitáveis. Mas não é uma inevitabilidade integrar esta parceria e existem diversas alternativas, sendo possível a exploração directa pelo Município como o tem feito há décadas. É também financeira e economicamente possível para a Câmara concretizar um programa de investimentos arrojado na rede de saneamento de forma a alcançar 90% de taxa de cobertura no período previsto e com um tarifário muito menos gravoso do que o da parceria. Mas, a escassos meses das eleições e sendo uma matéria tão relevante para a vida dos munícipes, o mais adequado seria cada candidato fazer constar do seu programa eleitoral a solução que defende ligitimando a decisão a tomar.